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Fiscalização Constitucionalidade
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Foram encontrados 1196 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
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...dia de hoje, em que se lamenta o falecimento de Mário Soares, o Provedor de Justiça apresenta as suas sentidas condolências à sua família e aos seus amigos.
2017-01-07
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...pessoas, prevenindo, assim, comportamentos que possam ser considerados como tortura ou maus-tratos. A recomendação n.º 7/2016/MNP pode ser consultada aqui.
2017-01-06
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...ões reabilitadas ao abrigo do regime excecional o foram não só a custos menos elevados, como também com menores condições de segurança, qualidade e conforto. 
2017-01-05
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...ia o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, para apresentação de cumprimentos. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.
2017-01-03
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...stiça recebe hoje, pelas 15 horas e 30 minutos, Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, para apresentação de cumprimentos.
2017-01-03
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...ão da República Portuguesa). O pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade formulado pelo Provedor de Justiça pode ser consultado aqui.
2016-12-23
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...to-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, diploma que contém o regime do recrutamento e contratação daqueles trabalhadores. A comunicação pode ser consultada aqui.
2016-12-22
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...ermitiu ao MAAT, a aprovação de 34 lugares quando o PDM previa a possibilidade de existirem 64 lugares. A recomendação n.º 5/A/2016 pode ser consultada aqui.
2016-12-20
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...comportamentos possam ocorrer. O Provedor de Justiça manifesta o seu profundo pesar a todas as pessoas e a todas as comunidades vítimas destes atos de terror.
2016-12-20
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...sárias com vista ao respeito pelo regime aplicável aos trabalhadores em situação de doença prolongada. A recomendação n.º 4/A/2016 pode ser consultada aqui.
2016-12-16
Última atualização a 2018-09-19
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