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Mecanismo Nacional de Prevenção recomenda melhorias no tratamento de doentes psiquiátricos

O Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou uma recomendação à Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., sita em Beja, na sequência de uma visita que efetuou no passado dia 18 de abril. Com esta tomada de posição, este órgão do Estado recomendou melhoramentos no tratamento que é prestado aos doentes que ali se encontram internados no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, designadamente no tocante aos critérios de aplicação e de registo de medidas de restrição física e química. A elaboração, de acordo com o padronizado pela Direção-Geral de Saúde, de instruções sobre a utilização deste tipo de medidas e a pertinência em prover os quartos de isolamento com mecanismos sonoros que, em caso de necessidade, permitam solicitar assistência constituíram outras medidas recomendadas, tendo em vista o respeito pela dignidade de quem está, naquele local, privado ou limitado na sua liberdade.

A função de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída ao Provedor de Justiça e visa, por meio das visitas que, sem aviso prévio, realiza, a prevenção da prática de comportamentos que possam ser considerados como tortura, maus-tratos ou que, sob qualquer outra designação, sejam ofensivos dos direitos fundamentais que quem está em situação de privação da liberdade.

            A recomendação n.º 13/2017/MNP pode ser consultada aqui.

2017-06-19
Última atualização a 2017-11-24
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