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Recomendação do Mecanismo Nacional de Prevenção sobre as condições do Estabelecimento Prisional de Setúbal foi acatada
O Mecanismo Nacional de Prevenção recomendou ao Diretor‑Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a melhoria das condições da cozinha, dos seus espaços adjacentes e do refeitório do Estabelecimento Prisional de Setúbal.
Esta tomada de posição surge na sequência de uma visita efetuada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção, no dia 12 de fevereiro de 2017, à mencionada prisão, momento em que observou que o pavimento da cozinha, em cimento sem qualquer revestimento, apresentava-se esburacado, propiciando a acumulação de águas e sujidade. Verificou-se também que as paredes e os tetos da cozinha encontravam-se com sinais de humidade e com gordura, bem como a rampa de acesso aos espaços adjacentes, a par da sua acentuada inclinação e da sujidade que tinha, não possuía revestimento antiderrapante, constituindo, por estas razões, um perigo para a saúde e a segurança das pessoas.
O refeitório, por seu turno, não possuía número suficiente de pratos para a toma da refeição por parte de todos os reclusos afetos ao estabelecimento prisional, sendo os existentes lavados e secados, de forma manual por dois reclusos com recurso a alguidares com água e detergente.
Em resposta, foi comunicado a este órgão do Estado que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais «reconhece que as condições de trabalho na cozinha não observam os mais exigentes requisitos higio sanitários e técnico funcionais que proporcionem as melhores práticas e serem consentâneas com as normas e legislação aplicável.» Esta circunstância consubstancia, pois, uma das «preocupações desta Direção-Geral» que já diligenciou pela elaboração do respetivo projeto de arquitetura, o qual também contempla «[a] aquisição dos equipamentos necessários à otimização do funcionamento da cozinha».
O Mecanismo Nacional de Prevenção foi, de igual jeito, informado de que os pratos necessários à toma simultânea da refeição foram «de imediato disponibilizados», uma vez que se encontravam em armazém no Estabelecimento Prisional de Setúbal.
A recomendação n.º 10/2017/MNP pode ser consultada aqui
2017-04-24
Última atualização a 2017-11-23
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