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Relatório à Assembleia da República 2016
O Provedor de Justiça cumpriu o dever legal de apresentar o Relatório Anual de Atividades do ano de 2016 ao Presidente da Assembleia da República.
 O Relatório à Assembleia da República 2016, o anexo Tomadas de Posição e o relatório referente à atividade desenvolvida por este órgão do Estado enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção já se encontram disponíveis no sítio institucional do Provedor de Justiça. 
2017-04-27
Última atualização a 2017-11-16
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