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Acolhida recomendação do Mecanismo Nacional de Prevenção sobre as condições da Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
O Mecanismo Nacional de Prevenção recomendou à Ministra da Justiça a melhoria das condições dos espaços de detenção da Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, designadamente por meio da introdução de equipamentos que permitam o descanso dos cidadãos que ali aguardam as diligências judiciais que lhes respeitem.
Esta tomada de posição surge na sequência da visita realizada no dia 8 de novembro de 2016, momento em que foram também observadas duas viaturas celulares vetustas e com elevada quilometragem, tendo sido, de igual modo, recomendada a substituição dos mais antigos veículos de transporte de pessoas privadas da liberdade.
Em resposta, foi comunicado a este órgão do Estado que, a breve trecho, será elaborado o estudo necessário à «instalação de banquetas corridas em alvenaria revestida, com cantos arredondados» — solução que tem sido adotada na construções de novas instâncias judiciais — e lançado o respetivo procedimento, de forma a dotar as celas do tribunal de Santarém de condições condignas.
O Mecanismo Nacional de Prevenção foi, do mesmo jeito, informado de que o Ministério da Justiça «aguarda autorização do Ministério das Finanças para proceder à aquisição de 80 novas viaturas prisionais para transporte de reclusos, na sequência de solicitação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, cujo fornecimento esperamos que se concretize no decurso deste ano.»
A recomendação n.º 7/2017/MNP pode ser consultada aqui.
2017-04-27
Última atualização a 2017-11-20
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