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Mecanismo Nacional de Prevenção dirigiu recomendação à Clínica Psiquiátrica de São José
O Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou uma recomendação ao Diretor Gerente da Clínica Psiquiátrica de São José, sita em Lisboa, na sequência de uma visita que efetuou no passado dia 2 de março. Com esta tomada de posição, este órgão do Estado recomendou melhorias no tratamento que é prestado às pessoas que ali se encontram privadas ou limitadas na sua liberdade, designadamente no tocante aos critérios de aplicação de medidas de contenção química e à reapreciação, em caso de dúvidas, das situações clínica e jurídica dos doentes. O respeito pela integridade física da pessoa e da sua autodeterminação consubstancia, assim, o fundamento da recomendação que ora se divulga, a qual contemplou também a adoção de medidas adequadas à promoção da heterogeneidade das pessoas que possam representar a vontade do interdito, mormente quanto à sua prescrição terapêutica.
A atividade que o Provedor de Justiça desenvolve na veste de Mecanismo Nacional de Prevenção visa a evitação da prática de comportamentos que possam ser considerados como tortura, maus-tratos ou que, sob qualquer outra designação, sejam ofensivos dos direitos fundamentais que quem está privado ou limitado na sua liberdade. Tendo em vista esta finalidade, o Mecanismo Nacional de Prevenção realiza, de modo regular e sem aviso prévio, visitas a locais detentivos, como sejam estabelecimentos prisionais, espaços de detenção em instalações das forças policiais ou unidades hospitalares com internamento em Psiquiatria. Até à presente, e desde o início efetivo da sua atividade (que remonta ao segundo semestre de 2014), o Mecanismo Nacional de Prevenção visitou 143 locais de detenção.

A recomendação n.º 12/2017/MNP pode ser consultada aqui.

2017-05-22
Última atualização a 2017-11-20
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