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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
Data: 1993-05-05
Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-05-03
Assunto: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Tolosa
Data: 1993-05-03
Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1993-04-30
Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Data: 1993-04-29
Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretária-Geral do Ministério da Educação
Data: 1993-04-28
Assunto: Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-04-28
Assunto: Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-04-27
Assunto: Segurança social. Contribuições indevidas
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Data: 1993-04-27
Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1993-04-27
Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica
Sequência: Acatada
Última atualização a 2018-08-16
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