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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2000-09-08
Assunto: Fiscalidade. Contribuição predial e autárquica. Imóvel do Estado. Isenção
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da TAP-Air Portugal
Data: 2000-08-25
Assunto: Consumo. Armazéns da TAP. Furtos. Condições de segurança. Medidas de fiscalização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Coordenadora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
Data: 2000-08-02
Assunto: Educação. Bolsa de estudo. Cálculo de rendimentos
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EPAL, S.A.
Data: 2000-07-29
Assunto: Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Comissão Directiva da Reserva Natural das Berlengas
Data: 2000-07-26
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Alcochete
Data: 2000-06-10
Assunto: Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Centro de Estudos e Formação Autárquica
Data: 2000-06-10
Assunto: Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 2000-06-09
Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia
Sequência: Acatada
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 2000-06-09
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Concertação social. Direito de representação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos CTT, Correios de Portugal
Data: 2000-06-09
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
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