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Urbanismo. Obras de edificação. Informação prévia.
Data: 2008-01-01
Entidade: Câmara Municipal de Valongo
Objecto: Reclamava-se da falta de decisão sobre pedido de informação prévia relativo a operação urbanística. Decisão: Na sequência da intervenção da Provedoria de Justiça, veio a ser reconhecida a pertinência da reclamação, obtendo o pedido de informação prévia apresentado resposta favorável.
Urbanismo. Obras de edificação. Informação prévia.
Data Emissão: 2008-01-01
Última atualização a 2018-12-17
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