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Henrique Alberto Freitas Do Nascimento Rodrigues
Dr. Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues (2000/2009)

Nasceu no Luso (Angola) em 3 de agosto de 1940.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1964. Fez estágio para magistrado do Ministério Público, mas ingressou na carreira técnica da função pública, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-obra, organismo em que se dedicou às questões do Direito do Trabalho e da contratação coletiva.

Posteriormente, desenvolveu atividade liberal junto de sindicatos, a quem prestou assessoria jurídica, e exerceu também funções de consultoria laboral em empresas públicas e privadas.

Foi militante do Partido Popular Democrático (atual Partido Social Democrata), tendo sido convidado para deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa em 1979. Exerceu atividade parlamentar nas legislaturas 1982-83 e 1987-91 e foi Presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho na legislatura 1979-80.

Em 1981 foi Ministro do Trabalho do VII Governo Constitucional. Fora dos períodos parlamentares, realizou missões técnicas nos países africanos de língua oficial portuguesa, como consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dirigiu o Gabinete de Cooperação com África do Ministério do Trabalho e foi representante governamental no Conselho de Administração da OIT e na Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Exerceu, também, ocasionalmente, cargos de administração em empresas públicas e privadas.

Em 1992 foi eleito pela Assembleia da República para Presidente do então recém-criado Conselho Económico e Social, cargo que exerceu até 1996.

Foi o primeiro português a ser eleito para a presidência da Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 1992.

Desempenhou, também, funções de técnico consultor no Banco de Portugal e ministrou a disciplina de Direito do Trabalho numa Universidade privada, em Lisboa.

Dirigiu, a convite da Organização Internacional do Trabalho, o Projeto PRODIAL (Promoção do Diálogo Social nos PALOP) na sua fase de implementação em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe.

Foi codiretor da Revista de Direito e Estudos Sociais e autor de diversos estudos sobre questões relacionadas com a problemática do trabalho e das relações industriais.

Foi eleito Provedor de Justiça pela Assembleia da República em 18 de maio de 2000, por 162 votos a favor e 46 contra. Tomou posse em 9 de junho desse ano. Tomou posse, em 10 de março de 2000, como conselheiro de Estado.

Foi eleito Vice-Presidente da Federação Ibero-Americana de Ombudsman para o biénio 2002-2003, tendo sido reeleito para o biénio 2004-2005.

Foi reeleito Provedor de Justiça pela Assembleia da República em 17 de junho de 2004, por 182 votos a favor e 7 contra.

Foi agraciado com a Ordem de Mérito (Grande Oficial, 1994), com a Légion d’Honneur (Officier, 1995) e com a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo (2008).

Faleceu em 11 de abril de 2010.

Última atualização a 2017-11-20
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