O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, teve um encontro de trabalho com o líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República. Por parte do Provedor, esta reunião teve por intuito obter informações sobre o andamento dos trabalhos parlamentares relativos à Recomendação 3/B/2012, enviada por Alfredo José de Sousa à Assembleia da República em março p.p. A…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa apresentada por um particular em que foi suscitada a questão da legalidade e da adequação da participação do Banco de Portugal – ainda que por via indireta – em sociedades de gestão e promoção imobiliária e urbanística. Efetivamente, o Banco de Portugal é socio maioritário da sociedade “FINANGESTE –…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou aos ministérios da Defesa, Administração Interna e Justiça, que procedam a uma alteração dos regulamentos que afastam os candidatos às Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, portadores de HIV, ou que se recusem a efetuar testes de despistagem vírica. O processo que deu origem a…

O diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Morten Kjaerum, visitou os serviços do Provedor de Justiça para uma reunião de trabalho onde foi discutida a articulação da colaboração do Provedor de Justiça com o sistema internacional de direitos humanos. Morten Kjaerum foi recebido pelo Provedor-adjunto, Jorge Silveira, que se encontrava em funções de substituição do Provedor de…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, promoveu uma diligência junto da Câmara Municipal de Lisboa que teve por objetivo garantir que residentes em ruas que delimitam zonas de estacionamento de duração limitada confinantes, possam poder requerer a emissão de dístico de isenção da tarifa para qualquer uma dessas zonas, tornando efetiva uma disposição regulamentar nesse sentido. O Provedor…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ao Presidente do Governo Regional da Madeira que tome as providências necessárias para o estabelecimento de um laboratório público acreditado, suscetível de executar atividades de medição de ruído – ou seja, avaliação da conformidade de calibração, ensaios, inspeções e certificações, nos termos do preconizado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que deve sempre ser tido em conta o direito de redução de 75% nas tarifas da CP por parte dos militares das Forças Armadas – no ativo, na reserva, aposentados e na condição de deficiente – independentemente do meio de aquisição dos bilhetes. Quando a compra for feita nas máquinas automáticas…

O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes é o título de uma nova publicação editada pelos serviços do Provedor de Justiça. Na Nota de Introdução desta coletânea, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, refere que o caráter não vinculativo das tomadas de posição, “mormente das Recomendações, impõe ao Provedor de Justiça especiais cuidados em matéria de…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa de um cidadão ao qual foi recusado o pagamento de juros pelo muito significativo atraso com que a Segurança Social lhe restituiu um valor correspondente a contribuições indevidamente pagas. O interessado requereu a restituição daquelas contribuições, mas o mesmo só veio a acontecer mais de 8 anos depois do…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, procedeu à audição do Metropolitano de Lisboa e da CP, bem como Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres-IMTT, IP, e das Secretarias de Estado competentes em matéria de transportes e da defesa do consumidor, na sequência de diversas queixas que lhe foram dirigidas pelos utentes dos transportes públicos, em especial pelos titulares…