Uma delegação de 22 formandos do Instituto de Ação Social de Macau realiza uma visita de trabalho aos serviços do Provedor de Justiça no dia 1 de outubro. No decurso desta visita de trabalho será feita uma apresentação detalhada deste órgão de Estado, dando particular destaque à área da Segurança Social. O Instituto de Ação Social de Macau é o…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, obteve da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar da Assembleia da República, resposta favorável às muitas reservas que formulara à revogação global do Código Florestal. Recorde-se que o Provedor de Justiça tinha enviado um ofício àquela Comissão em final de Junho e que este processo já tinha sido objeto de tomada de…

Em julho de 2011, o Provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, determinou a abertura de processo de sua iniciativa própria para que fosse analisada a situação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), no que se refere à demora verificada na resposta a solicitações dos tribunais com implicações ao nível dos processos judiciais. Com as diligências…

O Ministro da Defesa acolheu a sugestão do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre a correção da falta de progressão da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica a desempenhar funções no Exército.A situação sobre a qual se pronunciou o Provedor de Justiça resulta de o Exército não ter aplicado àquele grupo de pessoal o regime de avaliação…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu – no ano em curso – dezenas de queixas, incidindo sobre aspetos diversificados do novo regime de acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde, essencialmente quanto às condições de isenção de taxas moderadoras. Após análise conjunta das questões que, em abstrato como em concreto, eram colocadas, entendeu o Provedor de…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem recebido queixas sobre o problema do atraso excessivo dos Centros Distritais do Instituto de Segurança Social, IP, na elaboração dos relatórios sociais solicitados pelos Tribunais de Família e Menores no âmbito dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, os quais são imprescindíveis à respetiva instrução e conclusão. Após auscultação…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao presidente da comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, para lembrar que considera urgente a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), de forma a dar cumprimento a algumas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, nomeadamente…

 O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Primeiro-Ministro solicitando os seus “bons ofícios no sentido da coligação partidária que sustenta o Governo” assumir, na Assembleia da República, a proposta de lei relativa à alteração do Estatuto do Provedor de Justiça. Recorde-se que em 29 de fevereiro de 2012, o Provedor de Justiça remeteu à Assembleia da República,…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas contra o excesso de ruído provocado pelas festas do Enterro da Gata, por insuficiente controlo exercido pelas autoridades municipais; recorde-se que o Enterro da Gata é uma festa académica que se realiza na cidade de Braga. Na sequência dessas queixas, o Provedor advertiu o Presidente da Câmara Municipal de Braga,…

Na sequência de uma diligência do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural determinou a regulamentação do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprovou o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, quanto às taxas a liquidar pelas comunicações prévias de obras de construção e de quaisquer outros serviços prestados…