O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou o Secretário de Estado da Administração Interna, a respeito da regulamentação do regime de policiamento de espetáculos desportivos na via pública. Esta interpelação do Provedor surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Ciclismo do Minho (ACM).   Recorde-se que a ACM já havia suscitado, em 2004, a apreciação…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, verificou que existem vários regulamentos municipais de estacionamento que atribuem competência às respetivas câmaras municipais, no sentido de estas instruírem processos de contraordenação por infrações rodoviárias, nomeadamente relativas a estacionamento irregular. O Provedor de Justiça considera que tais disposições são contrárias à lei e informou o Presidente da Associação Nacional de Municípios…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebe o Comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa (CDHCE), Nils Muiznieks, por ocasião da sua visita a Portugal, que decorre entre 7 e 9 de maio. Este encontro de trabalho realiza-se dia 8, pelas 17h00. A visita de trabalho de Nils Muiznieks ao Provedor de Justiça insere-se no…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e a Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse, assinaram hoje um protocolo de cooperação e ajuda entre as duas instituições que representam. Através do presente protocolo, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), compromete-se a promover junto dos cidadãos que se lhe dirijam a…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar na 5.ª Reunião Anual de Cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), e na 5.ª Reunião Anual da Plataforma dos Direitos Fundamentais (PDF). Ambos os encontros decorreram em Viena, Áustria, nos dias 18 de Abril e 19 a…

O Ministro da Saúde comunicou ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que vai acatar uma sugestão do Provedor sobre a forma como vinha a ser feita – e classificada – a avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei para facilitar a sua plena participação na comunidade, em…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação à titular da pasta da Ministra da Justiça que para que esta aprecie a situação jurídico-funcional dos adjuntos de conservador, com vista ao reconhecimento de que aqueles são titulares de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – com efeitos desde a entrada em vigor do novo…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ao Estabelecimento Prisional do Linhó um conjunto de procedimentos com vista ao reforço da informação que é dada aos reclusos sobre riscos na toma de metadona por cidadãos em cumprimento de prisão por dias livres. Estes procedimentos foram prontamente acatados pela Direção do Estabelecimento Prisional do Linhó e, posteriormente, o Provedor…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, profere uma conferência sobre “O Papel do Provedor de Justiça no século XXI”, na Universidade Lusíada do Porto. O Provedor falará sobre a função deste órgão de Estado enquanto elo de ligação entre os cidadãos e o Poder, e também enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos. A conferência realiza-se às 15h00 de…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação ao Ministro da Administração Interna para que o Código da Estrada passe a consagrar a devolução das taxas de bloqueamento, remoção e depósito, eventualmente já pagas pelos condutores, sempre que os processos de contraordenação não cheguem a ser apreciados e sejam arquivados, designadamente por efeito da prescrição.Quando os processos…