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Tipo de conteúdo: Recomendações
Plano Diretor Municipal. Cláusulas de dispensa de parâmetros urbanísticos. In-terpretação. Estacionamento (005/A/2016)
Proc. Q-2308/13 (UT1) Assunto: Plano Diretor Municipal. Cláusulas de dispensa de parâmetros urbanísticos. Interpretação. Estacionamento Sumário: O Provedor de Justiça concluiu que o Plano Diretor Municipal de Lisboa, ao permitir que determinados projetos na zona ribeirinha sejam declarados de excecional importância para a cidade, afasta a regra aplicável ao caso concreto, sem que institua qualquer alternativa ou regra…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2016-12-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional Especial de Leiria
O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 16 de setembro, o Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens, no âmbito do projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. Com esta visita, o Provedor de Justiça observou, uma vez mais, a insatisfação sentida pela população reclusa quanto à diminuição das capitações dos…
2016-12-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça assinala Dia dos Direitos Humanos
Na história da humanidade existem momentos em que toda a comunidade se une em nome do reconhecimento e da defesa dos direitos humanos. Momentos que ocorrem, não raras vezes, após períodos em que dignidade da pessoa é violentamente atingida. Assim sucedeu no rescaldo da Segunda Grande Guerra, a 10 de dezembro de 1948, com a aprovação e proclamação, pela…
2016-12-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Atraso na realização de juntas médicas em várias Direções de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Doença prolongada. (004/A/2016)
Proc. Q-2095/2016 (UT4) Assunto: Verificação da doença dos trabalhadores dos estabelecimentos de educação e ensino do Ministério da Educação. Atraso na realização de juntas médicas. Doença prolongada. Sumário: Na sequência da apreciação de diversas queixas apresentadas por docentes, o Provedor de Justiça recomendou a S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta e da Educação que sejam tomadas as medidas necessárias…
Entidade visada: Secretária de Estado Adjunta e da Educação
2016-12-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe Relatores Especiais das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento e para o Direito a uma Habitação Adequada (atualização)
O Provedor de Justiça recebe, em audiência, os Relatores Especiais das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento, Léo Heller, e para o Direito a uma Habitação Adequada, Leilani Farha. Esta visita – que decorre no âmbito do convite que o Estado português dirigiu, de modo permanente, ao Conselho dos Direitos Humanos e aos seus procedimentos especiais…
2016-12-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe Relatores Especiais das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento e para o Direito a uma Habitação Adequada
O Provedor de Justiça recebe, em audiência, os Relatores Especiais das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento, Léo Heller, e para o Direito a uma Habitação Adequada, Leilani Farha. Esta visita – que decorre no âmbito do convite que o Estado português dirigiu, de modo permanente, ao Conselho dos Direitos Humanos e aos seus procedimentos especiais…
2016-12-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça assinala o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura
Os episódios de exploração e de tráfico – para os mais diversos fins – de seres humanos não fazem apenas parte do passado. Nos nossos dias encontramos, ainda, relatos de homens, mulheres e crianças que são tratados como fossem bens materiais. Pessoas que, vendo a sua liberdade restringida ou mesmo anulada, são tratadas como se fossem coisas, com um…
2016-12-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Amanhã, dia 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Uma data que tem o propósito de nos recordar a igualdade na diferença. De nos relembrar que alguns de nós possuem incapacidades que, contudo, não nos definem. Mas são incapacidades que nos devem distinguir, não de um jeito negativo e discriminatório como tantas vezes sucede, mas,…
2016-12-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recomenda ao Ministro da Educação a aprovação de regulamentação sobre a habilitação para lecionar inglês no 1.º ciclo
O Provedor de Justiça, na sequência de queixas que lhe foram apresentadas, verificou que continua por regulamentar a norma legal que admite que os titulares do grau de mestre em ensino de inglês e em outra língua estrangeira no ensino básico, que não tenham realizado a prática de ensino supervisionado de inglês no 1.º ciclo, possam adquirir qualificação para a…
2016-11-29
