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O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos assinala com esta mensagem, o 25.º aniversário, neste dia de 20 de novembro de 2014, da Convenção sobre os Direitos da Criança que foi adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990. O Provedor de…
O Provedor de Justiça dirigiu ofício ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, IP) para que seja providenciada com urgência a regularização da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes (TI) que apresentaram requerimento em fevereiro e junho do corrente ano ao abrigo do n.º 2 do artigo 164.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial…
O Provedor de Justiça discordando do entendimento adotado pelo FGS a tal respeito, em julho de 2013 dirigiu-se ao Presidente do Conselho de Gestão do FGS, demonstrando que a existência de um plano de insolvência no âmbito da ação judicial de insolvência não obsta ao pagamento dos créditos devidos aos trabalhadores através do FGS, concluindo assim que a posição…
O Provedor de Justiça na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) encontra-se em visita à Região Autónoma dos Açores nos dias 13 e 14 de novembro. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2013, de 20 de maio, designou o órgão do Estado Provedor de Justiça como MNP para dar cumprimento às obrigações decorrentes da vinculação de Portugal ao…
O Provedor de Justiça recebeu múltiplas queixas relativas ao tratamento das solicitações apresentadas por cidadãos portugueses junto do Consulado Geral de Portugal em Manchester. Perante tal circunstância, o Provedor de Justiça solicitou ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a disponibilização de um ponto de situação sobre as condições de funcionamento daquele Consulado, bem como sobre as medidas tomadas…
O Provedor de Justiça congratula-se vivamente com a eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Felicita o Governo Português por ter alcançado este objetivo que muito enobrece o nosso país e, ao mesmo tempo, reconhece o trabalho e empenho da nossa comunidade na defesa e promoção dos Direitos Humanos. Mais informação…
O Provedor de Justiça na qualidade de defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos e enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos assinala com esta breve nota, a data de 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, instituído em 1993, pela Assembleia das Nações Unidas através da resolução n.º 47/196, criado para sensibilizar o mundo para a necessidade…
O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos marca com esta mensagem, o dia 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Esta iniciativa foi lançada pela Comissão Europeia em outubro de 2007, para promover a sensibilização da comunidade e dos governos europeus, para a fortíssima e inqualificável violação dos direitos humanos…
O Provedor de Justiça viu reconhecida pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações a necessidade de ser declarada a caducidade de utilidade pública de expropriação para a construção da Estrada Regional da Costa da Caparica. Em 2011, o Provedor de Justiça tinha concluído pela invalidade do Despacho n.º 5117/2011, de 16 de março, do então Secretário de Estado…
