O Provedor de Justiça vê reconhecida pelo Governo a necessidade de pôr termo à abusiva reserva de terrenos privados para futuras estradas nacionais, apenas previstas, mas sem traçado definido nem estimativa de início dos trabalhos. O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações dispôs-se a introduzir um prazo de caducidade aos estudos prévios, de modo a libertar os…

2014-12-23

Tipo de conteúdo: Notícias

Provedor de Justiça congratula-se com o alargamento do prazo de pagamento das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes

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O Provedor de Justiça interveio junto do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social no sentido de serem extraordinariamente alargados os prazos para a escolha e reclamação da base de incidência contributiva fixada aos trabalhadores independentes e para o pagamento da contribuição do mês de novembro de 2014, para melhor acautelar os direitos e interesses destes cidadãos.…

2014-12-23

Tipo de conteúdo: Notícias

Ministro da Saúde acolhe recomendação n.º 8/A/2014 do Provedor de Justiça

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O Provedor de Justiça recebeu do Ministro da Saúde pronúncia favorável quanto à recomendação n.º 8/A/2014. O Governo dispõe-se a rever a legislação sobre cemitérios, no que respeita às exumações sucessivas de cadáveres incorruptos, a fim de desobrigar os familiares ao penoso dever de comparecer ao ato. O Provedor de Justiça recomendou que a legislação fosse revista, nomeadamente o artigo…

2014-12-23