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O Provedor de Justiça estará em Genebra nos dias 12 a 14 de março para participar na 27ª Reunião Anual do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos (ICC), promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, intitulada The role of prevention in the promotion and protection of…
O Provedor de Justiça recebeu recentemente cerca de 400 queixas sobre o excessivo atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial (subsídio de educação especial) por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P. A quase totalidade destas queixas provém do distrito do Porto. O subsídio de educação…
O Provedor de Justiça acompanha com preocupação o desenrolar dos acontecimentos na Ucrânia, lastimando que a complexa situação política e social vivida naquele país tenha conduzido à perda de vidas humanas. Espera-se que a justiça e a democracia prevaleçam e que se afirme uma opção inequívoca por um Estado de Direito, única forma de garantir a efectiva tutela dos direitos…
O Provedor de Justiça irá visitar a Região Autónoma da Madeira (RAM), nos dias 20 e 21 de fevereiro. Esta será a primeira deslocação à RAM, desde que tomou posse no ano transato. Nesta visita encontram-se previstos diversos contactos, nomeadamente com Sua Excelência o Representante da República para a Madeira e com as entidades oficiais regionais e locais. Além destes…
O Provedor de Justiça manifesta profundo pesar perante a morte do Senhor Conselheiro José Manuel Menéres Sampaio Pimentel que, entre várias funções públicas, desempenhadas sempre com elevação e alto sentido de Estado, foi Provedor de Justiça, entre os anos de 1992 e 2000 e, no desempenho deste órgão de Estado, mostrou, de maneira irrepreensível e intransigente, as suas ímpares qualidades…
No âmbito do estreitamento dos laços de cooperação, o Provedor de Justiça irá receber na próxima semana, de 10 a 14 de fevereiro, dois colaboradores do Gabinete da Provedoria de Justiça de Moçambique. Estes dois colaboradores irão receber formação acerca de toda a actividade do Provedor de Justiça de Portugal na defesa e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a valoração de inconstitucionalidade de três segmentos normativos, a saber: (i) da alínea a), do n.º 1, e o n.º 4, do artigo 6.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto‑Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, que instituiu o Rendimento Social de…
Pedido de fiscalização da constitucionalidade da alínea r), do n.º 9, do artigo 33.º, na parte aplicável aos trabalhadores de empresas de capitais maioritariamente públicos, bem como dos n.ºs 1, 5 e 6, do artigo 117.º, ambos da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014.
Pedido de fiscalização da constitucionalidade da alínea a), do n.º 1, e do n.º 4, do artigo 6.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, na parte aplicável a cidadãos portugueses.
O Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de outubro, veio estabelecer um regime excecional de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social, vigorando de 1.11.2013 até 20.12.2013 para o pagamento, por iniciativa dos contribuintes, das dívidas existentes, com dispensa, nomeadamente, dos juros de mora. Neste contexto foram endereçadas várias queixas ao Provedor de Justiça que alegavam atrasos significativos dos…
