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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreve à Presidente da Assembleia da República alertando sobre ausência de colaboração do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República (A.R.) na qual dá conta da falta de colaboração do Ministério das Finanças no que toca a queixas de contribuintes que recorreram aos serviços do Provedor de Justiça. No ofício enviado à Presidente da A.R., o Provedor de Justiça refere a “postura de…

2013-07-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Renovação da colocação em contratação inicial. Maternidade. Ausência ao serviço (011/A/2013)

Proc. Q-5427/12 (A4)   Assunto: Renovação da colocação em contratação inicial. Maternidade. Ausência ao serviço   Sumário: Uma docente contratada apresentou queixa ao Provedor de Justiça invocando que o seu contrato não foi renovado para o ano escolar 2012/2013, por razões exclusivamente relacionadas com a sua ausência ao serviço por motivo de parentalidade. A Administração Educativa entendeu que a docente…

Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Escolar
2013-07-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Lazeres. Pesca desportiva. Águas interiores. Águas sob jurisdição marítima. Licença (010/A/2013)

  Proc. Q-1669/12 e Q-2000/13 (A1)   Assunto: Lazeres. Pesca desportiva. Águas interiores. Águas sob jurisdição marítima. Licença   Sumário: Apreciada queixa contra a exigência de uma específica licença das autoridades marítimas para praticar a pesca desportiva, desde terra firme, no troço internacional do rio Minho, conclui-se não ser esse o resultado da interpretação adequada das várias normas aplicáveis e…

Entidade visada: Capitão do Porto de Caminha
2013-06-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça e ACIDI realizam ações de divulgação para mediadores interculturais do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante e colaboradores do ACIDI

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI), realizaram um conjunto de ações de divulgação destinadas aos colaboradores do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Provedor de Justiça e o ACIDI.   Nos termos deste Protocolo de maio…

2013-06-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique para encontro de trabalho

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar numa reunião de trabalho com o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique (CNDH), Custódio Duma – a pedido deste – para troca de impressões sobre os mecanismos de cooperação bilateral entre ambas as instituições.   Um dos objetivos deste encontro de trabalho foi o de criar as…

2013-06-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça na 7ª conferência da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi um dos participantes na 7ª Conferência da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo-AOM, que se realizou nos dias 10 e 11 de junho de 2013 em Amã, Jordânia. A AOM é uma estrutura que – em termos geográficos – tem um conceito estratégico e cultural abrangente do espaço mediterrânico; tem atualmente 28…

2013-06-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça divulga Manual de Boas Práticas sobre o Controlo Municipal de Ruído

Em 2011, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, mandou os seus serviços fazerem um inquérito junto de todos os municípios portugueses para conhecer a uma escala alargada o modo como está a ser efetuada a Prevenção e Controlo Municipal do Ruído. Concluído o inquérito foi produzido um relatório preliminar sobre os seus resultados; este relatório preliminar foi enviado…

2013-06-26
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça insiste com a Assembleia da República sobre a necessidade de clarificar o atual regime legal de acesso a dados de saúde

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício à Presidente da Assembleia da República, alertando para a necessidade de proceder a uma clarificação do atual regime legal do acesso a dados de saúde, por considerar que se mantem a obscuridade que resulta da dualidade de regimes e entidades competentes em matéria de acesso a dados de…

2013-06-25
Tipo de conteúdo: Notícias
“O Provedor de Justiça, Património e Direitos Culturais” – nova publicação deste órgão de Estado

  O Provedor de Justiça, Património e Direitos Culturais é o título de uma nova publicação produzida e organizada por este órgão de Estado, com o objetivo de estender “um convite ao leitor para saber mais acerca do direito da cultura, ramo do saber jurídico que tem vindo a autonomizar-se, nos últimos anos, a partir do direito administrativo e do direito…

2013-06-24
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor em audição da Comissão de Assuntos Constitucionais para esclarecimento de questões relacionadas com o Relatório 2012

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, estará presente numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, para responder a questões colocadas pelos deputados sobre o Relatório do Provedor-2012. O objeto desta audição – que terá lugar dia 25 de junho de 2013 – é esclarecer os deputados sobre o Relatório Anual…

2013-06-24
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