OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Portaria n.º 1307/2010, de 23 de dezembro. Taxas para o fundo de fiscalização de explosivos e armamento. Atualizações (007/B/2013)
Proc. R-3394/11 (A6) Assunto: Portaria n.º 1307/2010, de 23 de dezembro. Taxas para o fundo de fiscalização de explosivos e armamento. Atualizações Sumário: O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro da Administração Interna a modificação das regras de arredondamento após atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 1307/2010, de 23 de dezembro, de modo a corresponder às…
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
2013-06-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recomenda ao Diretor-Geral de Saúde que mande elaborar guia que auxilie autoridades de saúde locais na abordagem de Síndroma de Diógenes
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Diretor-Geral da Saúde para que este promova a elaboração de um guia que forneça linhas de orientação para as autoridades saúde locais na abordagem de casos de Síndrome de Diógenes. A Síndrome de Diógenes é uma patologia que se caracteriza por uma quebra e rejeição de padrões…
2013-06-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Carta do Provedor de Justiça ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez chegar ontem à Assembleia da República uma carta dirigida ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD – com conhecimento do Presidente do Grupo Parlamentar do PS: 1. Na sequência da notícia do jornal Público de 6 de junho de 2013, sobre a sua continuidade como Provedor de Justiça reitera…
2013-06-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça faz Recomendações à Câmara do Porto e ao Secretário de Estado da Cultura sobre licença de obras em edifícios classificados
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou duas Recomendações, uma para a Câmara Municipal do Porto, e outra para o Secretário de Estado da Cultura sobre o processo de licenciamento de obras feitas em fachadas de edifícios classificados. Na Recomendação 6/B/3013, dirigida à Câmara Municipal do Porto, o Provedor de Justiça diz que a autarquia deve revogar norma…
2013-06-03
Tipo de conteúdo: Notícias
Países de Língua Portuguesa já têm Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos
Os Provedores de Justiça de Portugal, Angola, Moçambique e Timor-Leste, as Comissões Nacionais de Direitos Humanos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Brasil reuniram-se em Lisboa no dia 28 de maio de 2013 e assinaram o Protocolo que cria a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos…
2013-05-30
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Concessão de horário de trabalho na modalidade de jornada contínua.
Objeto: Emissão de orientação dirigida a todos os serviços do Ministério. Decisão: Foi emitida orientação nos termos sugeridos pelo Provedor de Justiça. 1 – Várias trabalhadoras do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I.P. (ICNF) solicitaram a intervenção do Provedor de Justiça contestando o indeferimento genérico de pedidos de concessão de horário de trabalho na…
Entidade visada: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Tipo de decisão: Anotação
2013-05-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça sugere à Câmara de Lisboa e ICP que regulem proliferação excessiva de cabos nas fachadas dos edifícios
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, advertiu o ICP-ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e a Câmara Municipal de Lisboa, sobre a necessidade de pôr termo à crescente acumulação de cabos de telecomunicações nas fachadas fronteiras das edificações, alguns deles tornados obsoletos por novas tecnologias. Esta iniciativa do Provedor de Justiça surge na sequência de queixa apresentada pela…
2013-05-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia Recomendação à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para que seja eliminada taxa sobre queixas e reclamações
O Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, enviou uma Recomendação à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, para seja adotada – pela Assembleia Municipal – iniciativa de revogação da norma do regulamento municipal que prevê a cobrança de uma taxa pelo pedido e apreciação de queixas, denúncias ou reclamações. A Recomendação do Provedor de Justiça surgiu após análise de…
2013-05-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território.Obras públicas.Itinerário complementar.Passagem agrícola. Supressão. Avaliação de impacto ambiental. Reparação (007/A/2013)
Proc. R-4819/11 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Obras públicas. Itinerário complementar. Passagem agrícola. Supressão. Avaliação de impacto ambiental. Reparação Sumário: Apreciada queixa contra a supressão de um antigo caminho que permitia a ligação entre dois aglomerados rurais, por efeito da construção de um itinerário complementar (IC9), verificou-se que a sua falta representa um prejuízo anormal para as populações…
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração EP-Estradas de Portugal, S.A
2013-05-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cultura. Património classificado. Obras de conservação. Fiscalização estadual. Interesse nacional. Princípio da subsidiariedade. Coordenação (006/A/2013)
Proc. Q-777/12 (A1) Assunto: Cultura. Património classificado. Obras de conservação. Fiscalização estadual. Interesse nacional. Princípio da subsidiariedade. Coordenação Sumário: Apreciada queixa contra o facto de não serem adotadas providências contra uma obra abusiva na fachada de um imóvel integrado em conjunto classificado (Zona Histórica do Porto), a Direção Regional de Cultura mostrou-se dependente das autoridades municipais. Estas, por sua…
Entidade visada: Secretário de Estado da Cultura
2013-05-27
