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Tipo de conteúdo: Notícias
Relatório anual do Provedor de Justiça à Assembleia da República – 2012
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, em cumprimento do disposto no artigo 23.º, n.º 1 do Estatuto do Provedor de Justiça – Lei n.º 9/91, de 9 de abril, formalizou a entrega do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2012, à Presidente da Assembleia da República. Em 2012, foram abertos 7027 processos. Neste ano 27…
2013-05-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes (004/A/2013)
Proc. P-14/10 (A1) Assunto: Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes Sumário: A síndrome de Diógenes representa uma desordem psiquiátrica cujos indícios comportamentais são geralmente mal compreendidos pela comunidade e pelas autoridades, agravando efeitos de exclusão social. Com efeito, o indivíduo recolhe na via pública objetos que acumula no interior do seu domicílio, muitos…
Entidade visada: Diretor-Geral da Saúde
2013-05-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça formaliza entrega do Relatório de 2012 à Presidente da Assembleia da República
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi ontem recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, às 17h00. O principal objetivo desta audiência foi formalizar a entrega do Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, do ano de 2012
2013-05-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estatuto do bolseiro de investigação, artigo 5.º. Produção de efeitos. Renovação de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Exercício de funções docentes (004/B/2013)
Proc. Q-3987/12; Q-5739/13 (A6) Assunto: Estatuto do bolseiro de investigação, artigo 5.º. Produção de efeitos. Renovação de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Exercício de funções docentes Sumário: Foram recebidas queixas a propósito do estatuto do bolseiro de investigação, no quadro do financiamento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT). Em causa estão, concretamente, as condições…
Entidade visada: Secretária de Estado da Ciência
2013-05-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo. Operações urbanísticas. Direito de petição, queixa e reclamação. Taxa por apreciação de queixa. Procedimento administrativo. Princípio da gratuidade. Imposto. Restrição de direitos, liberdades e garantias políticas (003/B/2013)
Proc. Q-1573/12 (A1) Assunto: Urbanismo. Operações urbanísticas. Direito de petição, queixa e reclamação. Taxa por apreciação de queixa. Procedimento administrativo. Princípio da gratuidade. Imposto. Restrição de direitos, liberdades e garantias políticas Sumário: Apreciada queixa contra um regulamento municipal, por impor a liquidação de taxas pela apreciação de reclamações, queixas e denúncias apresentadas, ainda que com redução no caso…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2013-05-03
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreve ao secretário de Estado da Segurança Social e aos Presidentes do ISS e IGFSS sobre atrasos na restituição de contribuições indevidamente cobradas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera necessária a existência de uma maior e mais eficaz articulação entre o ISS o Instituto da Segurança Social, IP (ISS) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS), de forma a assegurar a restituição de contribuições indevidamente recebidas na Segurança Social. Em causa estão os atrasos verificados…
2013-05-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreve ao secretário de Estado da Segurança Social pedindo normas sobre pagamento de juros indemnizatórios de contribuições indevidamente pagas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixa de um cidadão ao qual foi recusado o pagamento de juros pelo atraso muito significativo com que a Segurança Social lhe restituiu um valor correspondente a contribuições indevidamente pagas. O cidadão requereu a restituição daquelas contribuições tempestivamente, mas só a viu concretizada mais de 8 anos depois do pedido. …
2013-05-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Ministro da Economia acata Recomendações do Provedor de Justiça sobre jogos de fortuna e azar
O Ministro da Economia e do Emprego acatou as Recomendações que o Provedor de Justiça lhe dirigiu em setembro de 2012 sobre jogos de fortuna e azar. Na carta enviada ao Provedor de Justiça o Ministro da Economia diz acompanhar as preocupações expressas por Alfredo José de Sousa quanto à necessidade de suprir várias insuficiências e incongruências na proteção…
2013-04-30
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Cabos de telecomunicações. Fachadas das edificações urbanas. Estética urbana. Segurança de pessoas e bens
Entidade visada: Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM) e Câmara Municipal de Lisboa
Tipo de decisão: Anotação
2013-04-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça inaugura formalmente Linha do Cidadão com Deficiência
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinala a inauguração formal, a 22 de abril, da Linha do Cidadão com Deficiência – que funciona através do número gratuito 800 208 462, todos os dias úteis, entre as 9h30 e as 17h30. Esta Linha telefónica tem por objetivo esclarecer dúvidas e procurar resolver questões apresentadas, não só por pessoas com…
2013-04-22
