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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreve ao secretário da Segurança Social sobre falta de esclarecimento aos reformados
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, solicitou esclarecimentos urgentes ao secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, sobre problemas relativos à atuação do Centro Nacional de Pensões (CNP) – entidade integrada no Instituto de Segurança Social, IP (ISS) –, designadamente sobre a manifesta falta de informações aos pensionistas no que concerne às variações no montante mensal…
2013-03-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Inspeção à esquadra da Corujeira da PSP. Condições físicas. Condições de trabalho. Condições de detenção. Procedimentos especiais (003/A/2013)
Proc. P-09/11 (A5) Assunto: Inspeção à esquadra da Corujeira da PSP. Condições físicas. Condições de trabalho. Condições de detenção. Procedimentos especiais Sumário: Na sequência da visita de inspeção cuja realização foi determinada pelo Provedor de Justiça ao abrigo do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 21.º do Estatuto, foi elaborado o relatório Visita Esquadra da…
Entidade visada: Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
2013-03-22
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça volta a insistir com o Governo na defesa dos direitos dos utentes dos transportes coletivos de passageiros
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou, em novembro do ano passado, uma Recomendação ao secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para que este reconsiderasse o anteprojeto de revisão do regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros, aprovado pela Lei n.º 28/2006, de 4.07, já que se previa…
2013-03-21
Tipo de conteúdo: Notícias
Posição do Provedor de Justiça sobre reorganização administrativa territorial autárquica
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, analisou as queixas apresentadas relativamente ao regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio. O Provedor de Justiça – sem deixar de realçar «ser compreensível a emotividade que a reforma em questão é suscetível de gerar nas populações abrangidas» – decidiu, no entanto,…
2013-03-21
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça interpela Assembleia da República sobre ingresso nos casinos e jogadores compulsivos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou em setembro de 2012, uma Recomendação ao Ministro da Economia e do Emprego, sobre a proteção e as condições de ingresso nos casinos dos jogadores compulsivos. Volvidos mais de seis meses, o Ministro Álvaro Santos Pereira não respondeu, e o Provedor de Justiça decidiu remeter o assunto para a Assembleia…
2013-03-20
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Pessoal docente. Pessoal não docente. Remuneração.Trabalho noturno
Entidade visada: Ministério da Educação
Tipo de decisão: Anotação
2013-03-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direito rodoviário (002/B/2013)
Proc. Q-3365/12 (A5) Assunto: Direito rodoviário Sumário: 1. Processo organizado pelo Provedor de Justiça na sequência de queixa incidente sobre a validade de notificação levada a cabo pelo Comando da G.N.R., aquando da emissão do auto de contraordenação, por infração rodoviária, uma vez que o queixoso, de nacionalidade estrangeira, desconhecia a língua portuguesa. 2. A instrução do processo permitiu…
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
2013-03-13
Tipo de conteúdo: Notícias
Governo acolhe pretensão do Provedor de Justiça sobre pensões dos Deficientes das Forças Armadas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi confrontado com várias queixas de pensionistas Deficientes das Forças Armadas (DFA) que alegavam que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) não havia procedido à atualização das respetivas pensões de reforma de acordo com a nova tabela remuneratória dos militares das Forças Armadas, constante do Decreto-Lei nº 296/2009, de 14/10. Auscultada…
2013-03-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Tribunal Constitucional acolhe pedido de fiscalização do Provedor de Justiça sobre norma que impedia nacionais de países terceiros de exercerem a profissão de marítimos
O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro. Recorde-se que foi o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que – em maio de 2012 – requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da norma do decreto-lei que regulava as normas…
2013-02-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia Recomendação à Assembleia da República sobre mandatos autárquicos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou à Assembleia da República a urgente superação do debate existente quanto à interpretação do art.º 1.º da Lei 46/2005, de 29 de agosto, através da emissão de ato legislativo clarificador de hipotéticas dúvidas. Esta tomada de posição decorre dos recentes desenvolvimentos na polémica, de índole essencialmente política, e na qual não…
2013-02-26
