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Tipo de conteúdo: Notícias
Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia visita serviços do Provedor de Justiça para reunião de trabalho
O diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Morten Kjaerum, visitou os serviços do Provedor de Justiça para uma reunião de trabalho onde foi discutida a articulação da colaboração do Provedor de Justiça com o sistema internacional de direitos humanos. Morten Kjaerum foi recebido pelo Provedor-adjunto, Jorge Silveira, que se encontrava em funções de substituição do Provedor de…
2012-07-27
Tipo de conteúdo: Notícias
EMEL: Provedor considera que residentes em áreas de ‘fronteira’ têm direito de opção na escolha do dístico
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, promoveu uma diligência junto da Câmara Municipal de Lisboa que teve por objetivo garantir que residentes em ruas que delimitam zonas de estacionamento de duração limitada confinantes, possam poder requerer a emissão de dístico de isenção da tarifa para qualquer uma dessas zonas, tornando efetiva uma disposição regulamentar nesse sentido. O Provedor…
2012-07-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recomenda criação de laboratório acreditado para medição de ruído na Madeira.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ao Presidente do Governo Regional da Madeira que tome as providências necessárias para o estabelecimento de um laboratório público acreditado, suscetível de executar atividades de medição de ruído – ou seja, avaliação da conformidade de calibração, ensaios, inspeções e certificações, nos termos do preconizado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de…
2012-07-26
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor defende direitos dos militares das Forças Armadas na utilização de transportes públicos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que deve sempre ser tido em conta o direito de redução de 75% nas tarifas da CP por parte dos militares das Forças Armadas – no ativo, na reserva, aposentados e na condição de deficiente – independentemente do meio de aquisição dos bilhetes. Quando a compra for feita nas máquinas automáticas…
2012-07-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direito ambiental. Realização de ensaios e medições acústicas para verificação dos limites definidos pelo Regulamento Geral do Ruído (007/A/2012)
Proc. R- 5635/11 (RAM) Assunto: Direito ambiental. Realização de ensaios e medições acústicas para verificação dos limites definidos pelo Regulamento Geral do Ruído Sumário: 1. Processo organizado pelo Provedor de Justiça no sentido de apreciar reclamação formalizada em virtude do aparente inadimplemento do regime ínsito no Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído) e, em particular, quanto à…
Entidade visada: Presidente do Governo Regional da Madeira
2012-07-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Coletânea de textos: O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes
O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes é o título de uma nova publicação editada pelos serviços do Provedor de Justiça. Na Nota de Introdução desta coletânea, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, refere que o caráter não vinculativo das tomadas de posição, “mormente das Recomendações, impõe ao Provedor de Justiça especiais cuidados em matéria de…
2012-07-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Propriedade horizontal. Serviços públicos. Inovações. Consentimento dos condóminos (006/A/2012)
Proc. R-203/11 (A1) Assunto: Propriedade horizontal. Serviços públicos. Inovações. Consentimento dos condóminos Sumário: Depois de apreciar uma queixa contra a afixação de um painel identificativo de uma conservatória do Registo Predial em edifício multifamiliar sob propriedade horizontal, considera o Provedor de Justiça que nem o Estado nem o Instituto Nacional dos Registos e Notariado podem impor aos demais condóminos de…
Entidade visada: Presidente do Instituto dos Registos e Notariado, IP
2012-07-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor escreveu ao secretário de Estado da Segurança Social por causa do excessivo atraso no reembolso de contribuições indevidas, e dos juros indemnizatórios
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa de um cidadão ao qual foi recusado o pagamento de juros pelo muito significativo atraso com que a Segurança Social lhe restituiu um valor correspondente a contribuições indevidamente pagas. O interessado requereu a restituição daquelas contribuições, mas o mesmo só veio a acontecer mais de 8 anos depois do…
2012-07-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Admissão às forças armadas e policiais de cidadãos seropositivos. (007/B/2012)
Proc. R-3561/09 (A6) Assunto: Admissão às forças armadas e policiais de cidadãos seropositivos Sumário: Foi apresentada queixa contra normas em vigor no acesso a curso ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, para posterior ingresso na carreira de oficial de polícia, as quais vedariam o acesso a candidatos seropositivos para diversas patologias virais. Encontrando-se normas similares,…
Entidade visada: Ministros da Administração Interna, Defesa Nacional e da Justiça.
2012-07-04
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor apela ao diálogo entre as entidades públicas do sector dos transportes e da defesa dos consumidores com o objetivo de melhorar as garantias dos utentes afetados pelas greves dos trabalhadores das empresas de transportes públicos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, procedeu à audição do Metropolitano de Lisboa e da CP, bem como Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres-IMTT, IP, e das Secretarias de Estado competentes em matéria de transportes e da defesa do consumidor, na sequência de diversas queixas que lhe foram dirigidas pelos utentes dos transportes públicos, em especial pelos titulares…
2012-07-04
