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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, profere uma conferência sobre “O Papel do Provedor de Justiça no século XXI”, na Universidade Lusíada do Porto. O Provedor falará sobre a função deste órgão de Estado enquanto elo de ligação entre os cidadãos e o Poder, e também enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos. A conferência realiza-se às 15h00 de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação ao Ministro da Administração Interna para que o Código da Estrada passe a consagrar a devolução das taxas de bloqueamento, remoção e depósito, eventualmente já pagas pelos condutores, sempre que os processos de contraordenação não cheguem a ser apreciados e sejam arquivados, designadamente por efeito da prescrição.Quando os processos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de a Câmara Municipal de Vizela, ter acatado a sua Recomendação sobre a fiscalização do estacionamento ilegal no concelho. Na Recomendação 2-A/2011 o Provedor considerou que só a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) pode processar contra-ordenações rodoviárias e aplicar coimas por estacionamento ilegal, não tendo as câmaras…
Proc. R-1087/10 (A5) Assunto: Devolução das taxas de remoção. Bloqueamento. Depósito em caso de prescrição do procedimento contraordenacional Sumário: Processos de contraordenação por infração ao Código da Estrada que terminam, por efeito de prescrição, sem que haja decisão de mérito por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no exame a Portugal perante o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), em Genebra, a 20 e 21 de Fevereiro de 2012, na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos. De referir que o contributo do Provedor de Justiça foi enviado ao referido Comité a 31 de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar na 25ª Reunião Anual do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos ((ICC), que se realizou em Genebra de 19 a 22 de Março. A representante do Provedor foi a chefe de Gabinete, Mariana Sottomaior; dos contatos resultantes deste encontro destaque para: – Desenvolvimento dos contatos com…
O Presidente da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, endereçou um ofício ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dando conta de que já foi dado conhecimento a todos os deputados que integram aquela Comissão do teor da Recomendação 3/B/2012 – alterações ao Estatuto do Provedor de Justiça – enviada para a Assembleia da…
A Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, acatou uma Recomendação do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre a devolução do depósito de uma caução feita pelos consumidores, no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Na origem desta Recomendação esteve uma queixa feita por um residente naquela autarquia, a quem a Câmara tinha recusado…
A primeira sessão prática do protocolo assinado entre o Provedor de Justiça e o Ministério da Educação e da Ciência, que tem como objetivo primeiro formar e informar os mais novos em matéria de Direitos Humanos – em especial no que diz respeito aos Direitos das Crianças – e ao papel, poderes e formas de acesso ao Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma nova insistência junto do Governo para que este prossiga os trabalhos legislativos apropriados à revisão do regime jurídico dos Espaços de Jogo e de Recreio, iniciados após intervenção do Provedor de Justiça junto do anterior governo, em agosto de 2010.Em processo organizado oficiosamente, o Provedor questionou o Secretário de Estado…
