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Em 2011, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, concluiu um ciclo de várias visitas de inspeção a Centros de Emprego, destinadas a aferir os procedimentos adotados em matéria de atribuição de apoios financeiros à criação de emprego ao abrigo do PEOE – Programa de Estímulo à Oferta de Emprego e do PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo…
Assunto: Alteração do estatuto do provedor de Justiça Sumário: O Provedor de Justiça recomendou à Assembleia da República a introdução de alterações pontuais ao Estatuto do Provedor de Justiça, publicado em 1991, sem alteração da respetiva sistemática. A necessidade destas atualizações pontuais decorre das atividades cometidas a este órgão do Estado ou por ele impulsionadas no âmbito da União Europeia,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no exame a Portugal perante o Comité Eliminação Discriminação Racial (CERD), em Genebra, a 20 e 21 de Fevereiro de 2012, na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos. De referir que o contributo do Provedor de Justiça foi enviado ao referido Comité a 31 de Janeiro 2012, conforme…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar – a convite das Nações Unidas – numa reunião organizada pelo OHCHR (gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos), conjuntamente com o Ombudsman e com o Parlamento da Sérvia, que teve lugar em Belgrado, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2012. A reunião, na sequência de reunião…
O Tribunal Constitucional deu provimento ao pedido feito pelo Provedor de Justiça – em 31 de Agosto de 2011 – de fiscalização da constitucionalidade de diversas normas do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados, as quais impediam, por um período de três anos, a inscrição em curso de estágio, e consequentemente o ingresso na profissão, a quem não…
Por iniciativa do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi aberto um processo para o estudo do regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência – para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei para facilitar a sua plena participação na comunidade, em particular a aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho…
O secretário de Estado do Orçamento acolheu a posição do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no que concerne aos critérios aplicados no pagamento de pensões de invalidez aos militares do Exército, por não serem os mesmos que vinham a ser aplicados aos outros dois ramos das Forças Armadas (FA). Recorde-se que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu a 7 de Fevereiro, visita de delegação do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT). Na reunião de trabalho mantida com a delegação, foi dada resposta a questão do CPT sobre os estabelecimentos prisionais que mereceriam maior atenção; o CPT foi…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, julga oportuno recordar que no final de 2011 sugeriu ao secretário de Estado da Energia a adoção de um quadro normativo mais rigoroso para segurança na utilização doméstica de gás engarrafado. No ofício então dirigido àquele membro do governo chamava-se a atenção para a precariedade de muitas instalações, deterioradas pelo uso continuado…
A Administração Pública deu razão ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ao admitir que as alterações do posicionamento remuneratório que devessem ter ocorrido em data anterior a 1 de Janeiro de 2011 – entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado de 2011 – não estão abrangidas pela proibição de valorizações remuneratórias prevista naquela lei. A intervenção…
