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Processo R-0793/11 (A1) Assessor: Miguel Feldmann A Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa pediu a intervenção do Provedor de Justiça junto da Câmara Municipal de Lisboa, em queixa de 17.02.2011. Opunha-se a imposições relativas às obras de alteração de um edifício no sentido de o dotar de condições de acessibilidade adequadas ao funcionamento de um Lar Residencial para pessoas adultas…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma chamada de atenção do Director Nacional da PSP, alertando para a necessidade de serem reforçadas as instruções dadas aos Agentes da PSP que fazem serviços remunerados, no sentido de lhes lembrar que, mesmo quando actuam no interesse de entidades privadas, não deixam de ser elementos pertencentes a uma força policial, estando obrigados a actuar…
Numa das suas primeiras intervenções junto do novo Governo, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera inválido e suscita a revogação do despacho que, em 16 de Março de 2011, autorizou o atravessamento das Terras da Costa de Caparica pela Estrada Regional 377-2, projetada para ligar a Costa da Caparica à Fonte da Telha. O Provedor alerta para…
Na sequência do recebimento de imagens que documentavam o uso da força, com recurso a arma taser, em determinado estabelecimento prisional, foram dirigidas ao Senhor Director-Geral dos Serviços Prisionais, em 11 de Fevereiro de 2011, várias observações tendentes ao melhoramento do controlo do modo como tais meios coercivos são utilizados. Assim, para além da obrigatoriedade da advertência prévia da possibilidade…
No ano de 2010, os serviços do Provedor de Justiça receberam 7849 queixas – sendo 7423 de pessoas singulares e 426 de pessoas colectivas. Estas queixas deram origem à abertura de 6505 processos. Em 2009 foram abertos 6749 processos, apesar de o número de reclamantes ter sido bastante superior; recorde-se que para este facto muito contribuiu o facto de inúmeros…
No dia 28 de Maio de 1963, a cobertura da estação de comboios do Cais de Sodré, em Lisboa, caiu, provocando 49 mortos e cerca de seis dezenas de feridos. Em Dezembro de 2007, uma idosa de cerca de 90 anos, dirigiu-se ao Provedor de Justiça, queixando-se do facto de ter deixado de receber da CP a quantia indemnizatória mensal…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, vai ser recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, hoje, pelas 16h00. O principal objectivo desta audiência é proceder à entrega, em mão, do Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, do ano de 2010.
O órgão de Estado Provedor de Justiça é um dos participantes/oradores no painel dedicado à Segurança da Criança, no âmbito do 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada, que se realiza no dia 7 de Julho de 2011, na Faculdade de Direito de Lisboa. A intervenção está a cargo de João Portugal. A recordar que a participação neste evento…
1 – Durante os dias 17 a 20 de Maio de 2011, a Chefe de Gabinete do Provedor de Justiça, Mariana Sotto Maior, participou em Genebra, no âmbito da reunião anual do ICC, em três eventos: – Reunião do Grupo Europeu (EG) do ICC. – 24ª Reunião Anual do ICC (Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos)…
No dia 8 de Outubro de 2010, foram recebidas no serviço do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, imagens que documentavam o uso da força, com recurso a arma taser, num estabelecimento prisional. Após análise das mesmas, os serviços do Provedor contactaram a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em 20 do mesmo mês, colocando diversas questões que foram respondidas em…
