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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor pede Declaração de Inconstitucionalidade de normas regulamentares da Ordem dos Advogados que impedem a inscrição em estágio
O Provedor de Justiça solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de diversas normas do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados, as quais impediam, por um período de três anos, a inscrição em curso de estágio, e consequentemente o ingresso na profissão, a quem não obtivesse aproveitamento, em certas condições, nas diversas fases do estágio.Sem entrar na…
2011-09-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor defende inclusão dos pequenos investidores na reprivatização do BPN.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Ministro das Finanças, alertando-o para o facto de que os pequenos investidores também devem ser incluídos no processo de reprivatização do Banco Português de Negócios – BPN. Esta matéria já tinha sido objecto de uma intervenção do Provedor na anterior legislatura, que deu origem à Recomendação 8/B/2010. No ofício que…
2011-09-06
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-1870/11
Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados
2011-09-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor faz Recomendação à autarquia de Ponta do Sol para que esta determine o encerramento de uma instalação pecuária que causa danos à saúde pública dos moradores.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação à Câmara Municipal de Ponta do Sol, na Região Autónoma da Madeira, para que esta notifique o proprietário de uma pecuária para parar de imediato com a utilização do espaço. Esta Recomendação surge no seguimento de uma queixa feita ao Provedor sobre a “aparente ausência de adopção de mecanismos…
2011-08-31
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor sugere à Câmara de Lisboa que crie regulamento para complexos como a LX FACTORY
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sugeriu à Câmara Municipal de Lisboa uma reflexão sobre a necessidade de elaborar e publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados que actualmente existem na cidade. Esta sugestão teve por base uma queixa feita, em 2009, por moradores da Rua Rodrigues Faria, contra a LX…
2011-08-30
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Urbanismo. Reabilitação. Espaços culturais e recreativos de usos múltiplos.
O Provedor de Justiça sugeriu ao Senhor Vereador Manuel Salgado que ponderasse a necessidade de publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados em que recintos de espectáculos, espaços comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas se concentram em torno de áreas comuns, como é o caso do denominado LX FACTORY. Concluiu-se, no termo…
Entidade visada: Câmara Municipal de Lisboa
Tipo de decisão: Súmula
2011-08-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor escreve a ministra do Ambiente por causa da queda de falésias nas praias
O Provedor de Justiça tem acompanhado activamente a actuação das entidades públicas com poderes de intervenção sobre a orla costeira, em especial, desde o colapso de falésia na Praia Maria Luísa, em Albufeira, em Agosto de 2009. Considerando que a evolução natural das arribas configura risco para as pessoas que utilizem a faixa adjacente ao bordo superior da arriba e…
2011-08-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direito ambiental. Insalubridade (005/A/2011)
Proc. R-1621/10 (RAM) Assunto: Direito Ambiental. Insalubridade Sumário: 1. Processo organizado pelo Provedor de Justiça no sentido de apreciar reclamação formalizada em virtude da aparente ausência de adopção de mecanismos destinados a conter os incómodos causados pela exploração de uma unidade pecuária localizada ao Sítio do Miradouro. 2. Aduzia-se, do ponto de vista ambiental, a imputação de agravados prejuízos…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ponta do Sol
2011-08-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor associa-se à divulgação da Reunião Anual de Justiça Administrativa
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, associa-se à divulgação da 1ª REAJA – Reunião Anual da Justiça Administrativa, que se realiza no dia 30 de Setembro em Lisboa. Mais informação sobre o evento http://www.reaja.com.pt/
2011-08-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor contribui para a resolução de diferendo entre a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e a Câmara por causa de rampa de acesso
A Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa pediu a intervenção do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, junto da Câmara Municipal de Lisboa, em 17 de Fevereiro deste ano, por se opôr a imposições restritivas relativas às obras de alteração de um edifício no sentido de o dotar de condições de acessibilidade adequadas ao funcionamento de um Lar Residencial…
2011-08-08
