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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor faz Recomendação à autarquia de Ponta do Sol para que esta determine o encerramento de uma instalação pecuária que causa danos à saúde pública dos moradores.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação à Câmara Municipal de Ponta do Sol, na Região Autónoma da Madeira, para que esta notifique o proprietário de uma pecuária para parar de imediato com a utilização do espaço. Esta Recomendação surge no seguimento de uma queixa feita ao Provedor sobre a “aparente ausência de adopção de mecanismos…
2011-08-31
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor sugere à Câmara de Lisboa que crie regulamento para complexos como a LX FACTORY
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sugeriu à Câmara Municipal de Lisboa uma reflexão sobre a necessidade de elaborar e publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados que actualmente existem na cidade. Esta sugestão teve por base uma queixa feita, em 2009, por moradores da Rua Rodrigues Faria, contra a LX…
2011-08-30
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Urbanismo. Reabilitação. Espaços culturais e recreativos de usos múltiplos.
O Provedor de Justiça sugeriu ao Senhor Vereador Manuel Salgado que ponderasse a necessidade de publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados em que recintos de espectáculos, espaços comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas se concentram em torno de áreas comuns, como é o caso do denominado LX FACTORY. Concluiu-se, no termo…
Entidade visada: Câmara Municipal de Lisboa
Tipo de decisão: Súmula
2011-08-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor escreve a ministra do Ambiente por causa da queda de falésias nas praias
O Provedor de Justiça tem acompanhado activamente a actuação das entidades públicas com poderes de intervenção sobre a orla costeira, em especial, desde o colapso de falésia na Praia Maria Luísa, em Albufeira, em Agosto de 2009. Considerando que a evolução natural das arribas configura risco para as pessoas que utilizem a faixa adjacente ao bordo superior da arriba e…
2011-08-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direito ambiental. Insalubridade (005/A/2011)
Proc. R-1621/10 (RAM) Assunto: Direito Ambiental. Insalubridade Sumário: 1. Processo organizado pelo Provedor de Justiça no sentido de apreciar reclamação formalizada em virtude da aparente ausência de adopção de mecanismos destinados a conter os incómodos causados pela exploração de uma unidade pecuária localizada ao Sítio do Miradouro. 2. Aduzia-se, do ponto de vista ambiental, a imputação de agravados prejuízos…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ponta do Sol
2011-08-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor associa-se à divulgação da Reunião Anual de Justiça Administrativa
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, associa-se à divulgação da 1ª REAJA – Reunião Anual da Justiça Administrativa, que se realiza no dia 30 de Setembro em Lisboa. Mais informação sobre o evento http://www.reaja.com.pt/
2011-08-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor contribui para a resolução de diferendo entre a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e a Câmara por causa de rampa de acesso
A Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa pediu a intervenção do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, junto da Câmara Municipal de Lisboa, em 17 de Fevereiro deste ano, por se opôr a imposições restritivas relativas às obras de alteração de um edifício no sentido de o dotar de condições de acessibilidade adequadas ao funcionamento de um Lar Residencial…
2011-08-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Propriedade horizontal: infras-estrutura de telecomunicações, partes comuns – acesso e encargos
1. O Provedor de Justiça foi confrontado com questões relativas a obrigação dos proprietários de edifícios de utilização colectiva promoverem a gestão e conservação das infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e condomínios (ITUR), em compropriedade (Decreto-lei n.º 123/2009, de 21 de Maio). 2. Na mesma queixa, questionava-se também se o acesso e a utilização pelas empresas de comunicações electrónicas…
2011-08-05
Tipo de conteúdo: Notícias
Renovação das cartas de condução: Provedor considera que existem atenuantes
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, já respondeu aos cerca de 40 cidadãos que lhe dirigiram queixas contra o IMTT – no que toca aos novos prazos para a renovação das cartas de condução.O Provedor considera que os cidadãos envolvidos em processo de contra-ordenação, por este motivo, podem ter atenuantes, como se pode ler na carta-modelo que foi…
2011-08-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Normas para o cálculo de pensões: Provedor não requer Fiscalização da Constitucionalidade
Foi solicitado ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que promovesse a fiscalização da constitucionalidade das normas do Estatuto da Aposentação que negam aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, sujeitos no todo ou em parte ao regime de cálculo de pensões de aposentação e de pensões de sobrevivência vigente para a Segurança Social, a possibilidade de descontar por…
2011-08-02
