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Tipo de conteúdo: Notícias
Costa da Caparica: Provedor pede ao Governo para travar construção de estrada em terrenos da RAN
Numa das suas primeiras intervenções junto do novo Governo, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera inválido e suscita a revogação do despacho que, em 16 de Março de 2011, autorizou o atravessamento das Terras da Costa de Caparica pela Estrada Regional 377-2, projetada para ligar a Costa da Caparica à Fonte da Telha. O Provedor alerta para…
2011-07-27
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Uso da força com recurso a arma taser; despacho 5801/2011 do Ministro da Justiça
Na sequência do recebimento de imagens que documentavam o uso da força, com recurso a arma taser, em determinado estabelecimento prisional, foram dirigidas ao Senhor Director-Geral dos Serviços Prisionais, em 11 de Fevereiro de 2011, várias observações tendentes ao melhoramento do controlo do modo como tais meios coercivos são utilizados. Assim, para além da obrigatoriedade da advertência prévia da possibilidade…
Entidade visada: Ministro da Justiça
Tipo de decisão: Anotação
2011-07-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Divulgação do Relatório anual do Provedor de Justiça – 2010
No ano de 2010, os serviços do Provedor de Justiça receberam 7849 queixas – sendo 7423 de pessoas singulares e 426 de pessoas colectivas. Estas queixas deram origem à abertura de 6505 processos. Em 2009 foram abertos 6749 processos, apesar de o número de reclamantes ter sido bastante superior; recorde-se que para este facto muito contribuiu o facto de inúmeros…
2011-07-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Indemnizações para as famílias das vítimas do acidente na estação do Cais Sodré, em 28 de Maio de 1963
No dia 28 de Maio de 1963, a cobertura da estação de comboios do Cais de Sodré, em Lisboa, caiu, provocando 49 mortos e cerca de seis dezenas de feridos. Em Dezembro de 2007, uma idosa de cerca de 90 anos, dirigiu-se ao Provedor de Justiça, queixando-se do facto de ter deixado de receber da CP a quantia indemnizatória mensal…
2011-07-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor entrega Relatório à Assembleia da República – 2010, à Presidente da A.R., Assunção Esteves
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, vai ser recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, hoje, pelas 16h00. O principal objectivo desta audiência é proceder à entrega, em mão, do Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, do ano de 2010.
2011-07-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor debate Segurança da Criança no 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada na FDL
O órgão de Estado Provedor de Justiça é um dos participantes/oradores no painel dedicado à Segurança da Criança, no âmbito do 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada, que se realiza no dia 7 de Julho de 2011, na Faculdade de Direito de Lisboa. A intervenção está a cargo de João Portugal. A recordar que a participação neste evento…
2011-07-01
Tipo de conteúdo: Notícias
24ª Reunião Anual do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ICC), em Genebra
1 – Durante os dias 17 a 20 de Maio de 2011, a Chefe de Gabinete do Provedor de Justiça, Mariana Sotto Maior, participou em Genebra, no âmbito da reunião anual do ICC, em três eventos: – Reunião do Grupo Europeu (EG) do ICC. – 24ª Reunião Anual do ICC (Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos)…
2011-06-22
Tipo de conteúdo: Notícias
Ministro da Justiça acata sugestões do Provedor sobre uso de arma taser
No dia 8 de Outubro de 2010, foram recebidas no serviço do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, imagens que documentavam o uso da força, com recurso a arma taser, num estabelecimento prisional. Após análise das mesmas, os serviços do Provedor contactaram a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em 20 do mesmo mês, colocando diversas questões que foram respondidas em…
2011-06-21
Tipo de conteúdo: Notícias
Ministro da Administração Interna acata recomendação do Provedor sobre Centros de Instalação Temporária de estrangeiros
O Ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional acatou a sugestão feita pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no termo de um conjunto de acções inspectivas aos locais de detenção dos cidadãos estrangeiros que não têm condições legais para entrar em Portugal ou aqui permanecer. A sugestão agora acatada determina a elaboração de um relatório, por parte…
2011-06-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Ministro da Administração Interna acata Recomendação do Provedor sobre ‘Marcha de Urgência’
O Ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional acatou a Recomendação 4-A/2011 do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre as condições em que os veículos oficiais utilizam a ‘marcha de urgência’, e a forma como as autoridades policiais devem proceder à fiscalização da mesma. O Provedor de Justiça entende que, por uma questão de transparência, a GNR,…
2011-06-20
