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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor fixa prazo à Câmara Municipal do Porto para dar resposta sobre problemas de ruído na zona do Queimódromo e ‘Edifício Transparente’
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao presidente da Câmara Municipal do Porto, questionando-o quanto às medidas que pretende adoptar para minorar a incomodidade sonora provocada pelos eventos de lazer realizados no zona do Queimódromo e do imóvel que é conhecido por “Edifício Transparente”. São, frequentemente, emitidas licenças especiais de ruído para a realização daqueles eventos, sem…
2011-05-18
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor dirige Recomendação ao MAI sobre circunstâncias em que se processa a marcha urgente dos veículos do Estado
Na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma recomendação ao Ministro da Administração Interna sobre as circunstâncias em que se processa a marcha urgente dos veículos do Estado, designadamente dos ministérios, governos civis e autarquias. O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro da Administração Interna a divulgação…
2011-05-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor interpela presidente do IMTT sobre renovação de cartas de condução
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao presidente do Conselho Directivo do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, para manifestar a sua preocupação sobre notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social “relativas à circunstância de milhares de cidadãos conduzirem com cartas de condução caducadas, em resultado das alterações introduzidas na idade de revalidação dos…
2011-05-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor questiona funcionamento da linha telefónica Via Segurança Social
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu um conjunto de perguntas ao presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), sobre o funcionamento do serviço de atendimento telefónico da Segurança Social; recorde-se que, actualmente, os utentes devem contactar esta instituição através da linha Via Segurança Social. A carta do Provedor refere, entre outros, o caso de uma utente que…
2011-05-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança rodoviária. Serviço urgente de interesse público. Fiscalização. Processamento de autos de contra-ordenação (004/A/2011)
Proc. R-1746/10 (A5) R-2197/10 (A5) Assunto: Segurança rodoviária. Serviço urgente de interesse público. Fiscalização. Processamento de autos de contra-ordenação Sumário: As entidades fiscalizadoras devem levantar autos de contra-ordenação sempre que presenciem contra-ordenações rodoviárias, cabendo à Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária a análise da verificação, ou não, dos pressupostos inerentes ao serviço urgente de interesse público. 1. A Associação de…
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
2011-05-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor na 4ª reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar pela chefe do seu Gabinete, Mariana Sotto Maior, na 4ª reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que se realizou no dia 6 de Maio de 2011. A reunião foi dirigida pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie – que preside a esta comissão – encarregue de assegurar…
2011-05-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor assina protocolo com Ministra da Educação para promover os Direitos Humanos e o papel deste órgão de Estado na sua defesa
Em Fevereiro do ano passado o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, manifestou à Ministra da Educação o seu interesse em desenvolver acções de divulgação do conteúdo e da significação de cada um dos direitos e liberdades fundamentais, bem como da finalidade da instituição Provedor de Justiça e dos meios para a ele aceder. O protocolo que define os…
2011-05-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça diz que EMEL não deve levantar autos de contra-ordenação por falta de pagamento – quando os títulos só estão mal colocados.
O Provedor de Justiça recomendou à EMEL Empresa Pública Municipal de Estacionamentos de Lisboa que fossem difundidas instruções no sentido de não serem levantados autos de contra-ordenação por falta de liquidação da taxa devida pelo estacionamento, quando os condutores dos veículos comprovem que efectivamente pagaram o estacionamento. Os casos a que o Provedor se refere são aqueles em que são…
2011-05-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Posição do Provedor sobre debates no período eleitoral
Os períodos de pré-campanha e de campanha eleitorais originam normalmente queixas ao Provedor de Justiça, relativas a alegadas discriminações praticadas por órgãos de comunicação social na cobertura das acções de campanha dos vários concorrentes. O período que actualmente se vive, de pré-campanha para a próxima eleição da Assembleia da República, não foi excepção. A igualdade no tratamento das diversas candidaturas…
2011-05-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Apoios financeiros indevidamente atribuídos pelo IFAP só podem ser revogados no prazo máximo de quatro anos
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas aprovou em 2002 uma candidatura apresentada por uma sociedade agrícola no âmbito do programa AGRO, na qual foi proposta, entre outros investimentos, a aquisição de alguns prédios rústicos. O IFAP notificou a sociedade reclamante das condições prévias à aprovação do projecto, sem que tenha feito qualquer referência à (in)elegibilidade do…
2011-05-05
