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O Provedor de Justiça recebeu hoje uma delegação do Ombudsman da Tailândia, chefiada por Pramote Chotimongkol, Ombudsman Presidente, e Panit Nitithanprapas e Siracha Charoenpanij, ambos Ombudsman. A reunião de trabalho entre o Provedor de Justiça e os seus homólogos da Tailândia representa uma oportunidade para uma importante troca de informações e experiências, através da qual foi possível aprofundar o conhecimento mútuo entre as…
Proc. R-2686/10 (A5) Assunto: Assuntos rodoviários. Estacionamento de duração limitada controlado por parcómetros. Presunção de não pagamento. Levantamento de auto de contra-ordenação. Boa-fé Sumário: Quando o título de estacionamento não se encontra devidamente colocado, presume-se o não pagamento da taxa de estacionamento; contudo, se a presunção for ilidida, não haverá que levantar auto de contra-ordenação. Ao longo do tempo, têm sido…
O Provedor de Justiça vai promover uma acção de divulgação sobre este órgão de Estado cujos destinatários são os funcionários das autarquias que estão mais directamente envolvidos no apoio ao cidadão que pretende apresentar queixa ao Provedor de Justiça no âmbito do protocolo assinado entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em 19 de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, no workshop que teve lugar em Bruxelas, a 28 e 29 de Março de 2011, organizado pelo gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, sobre o seguimento das recomendações resultantes do Exame Periódico Universal de 2009 (UPR). Nesta reunião, o Provedor…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou o arquivamento do processo 1463/11, após ter recebido um email da presidente do Instituto Nacional de Estatística – respondendo às questões colocadas pelo Provedor (a que se reporta o comunicado publicado no site do Provedor de 12/4/2011). O INE informou o Provedor que, no caso da Linha de Apoio, tinha procedido…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e a Faculdade de Direito de Lisboa, assinaram um protocolo de cooperação entre as duas instituições no dia 13 de Abril de 2011. Os principais objectivos deste protocolo são o estabelecimento das bases de cooperação cultural, educativa, científica e técnica entre as partes envolvidas, nomeadamente, através do desenvolvimento de iniciativas comuns que…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de a Câmara Municipal de Vizela, ter acatado a sua Recomendação sobre a fiscalização do estacionamento ilegal no concelho. Na Recomendação 2-A/2011 o Provedor considerou que só a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) pode processar contra-ordenações rodoviárias e aplicar coimas por estacionamento ilegal, não tendo as câmaras…
