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O Provedor de Justiça esteve representado no Seminário de Agentes de Ligação 2010 (Estrasburgo, 6-8 de Junho), evento que reúne, de dois em dois anos, os interlocutores dos Provedores de Justiça nacionais junto da Rede Europeia de Provedores de Justiça. O Relatório relativo à participação neste Seminário pode ser consultado através do link: http://www.provedor-jus.pt/documentos/seminario_ombudsmen.pdf
Objecto: Transição para as carreiras gerais do pessoal de apoio à investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), operada pelo Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho Síntese: O Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, extinguiu a carreira especial de apoio à investigação e fiscalização do SEF e integrou o respectivo pessoal com a categoria…
Relatório ao Parlamento da “Institució del Raonador del Ciutadà”, Principado de Andorra. A ” Institució del Raonador del Ciutadà” do Principado de Andorra, instituição congénere do Ombusdman, criada há onze anos e dedicada à defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, publicou recentemente o seu relatório anual ao Consell General (Parlamento). O resumo do relatório está disponível nos idiomas…
Exame à Ordem dos Advogados – Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade.
Nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo e às garantias de que gozam os consumidores adquirentes, aos cartões Lisboa Viva, era e é, assegurado um prazo de garantia de dois anos. Contudo, nos casos em que, devido a avarias técnicas, tais cartões necessitavam de ser substituídos, o início do prazo da garantia concedida aos novos cartões…
Proc. P-06/09 (A6) Assunto: Leis eleitorais. Voto antecipado. Inelegibilidades especiais na eleição a deputado à Assembleia da República. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores Sumário: Com referência às leis eleitorais, foram reiteradas, à Assembleia da República, duas das questões expostas em anteriores Recomendações (n.ºs 9/B/2005 e 3/B/2003) do Provedor de Justiça. Uma dessas recomendações aponta no sentido da inclusão,…
Confrontado com um número crescente de queixas subscritas por formadores, que alertavam para o atraso dos Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP) na decisão dos requerimentos para emissão e renovação dos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP) e constatando o hiato temporal que, com frequência, se verificava entre a caducidade dos CAP e a decisão das respectivas…
Proc. R-2344/09 (A2) Assunto: Cartão andante. Prazo de garantia Sumário: Nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo e às garantias de que gozam os consumidores adquirentes, aos cartões Lisboa Viva, era e é, assegurado um prazo de garantia de dois anos. Contudo, nos casos em que, devido a avarias técnicas, tais cartões necessitavam de ser substituídos,…
O Provedor de Justiça participou no 4º Encontro da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM) subordinado ao tema “Desafios que a imigração e os direitos humanos colocam aos Ombudsman”, o qual decorreu em Madrid, entre 13 e 15 de Junho. Alfredo José de Sousa e bem assim o Coordenador da Área competente em razão da matéria, Dr. Miguel Coelho, por…
Processo: R-5557/06(A3) Entidades visadas: Secretário de Estado da Segurança Social Assunto: Reiteração da sugestão sobre a adopção de medida legislativa que regulamente a actividade das “amas por conta própria”. 1. Em 31.05.2010, o Provedor de Justiça reiterou junto do Secretário de Estado da Segurança Social a sugestão anteriormente efectuada no sentido de ser definitivamente adoptada medida legislativa que regulamente a…
