OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cartão andante. Prazo de garantia (008/A/2010)
Proc. R-2344/09 (A2) Assunto: Cartão andante. Prazo de garantia Sumário: Nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo e às garantias de que gozam os consumidores adquirentes, aos cartões Lisboa Viva, era e é, assegurado um prazo de garantia de dois anos. Contudo, nos casos em que, devido a avarias técnicas, tais cartões necessitavam de ser substituídos,…
Entidade visada: Administrador Delegado do TIP – Transportes Intermodais do Porto, ACE
2010-06-30
Tipo de conteúdo: Notícias
4º Encontro da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM)
O Provedor de Justiça participou no 4º Encontro da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM) subordinado ao tema “Desafios que a imigração e os direitos humanos colocam aos Ombudsman”, o qual decorreu em Madrid, entre 13 e 15 de Junho. Alfredo José de Sousa e bem assim o Coordenador da Área competente em razão da matéria, Dr. Miguel Coelho, por…
2010-06-29
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Reiteração da sugestão sobre a adopção de medida legislativa que regulamente a actividade das “amas por conta própria”.
Processo: R-5557/06(A3) Entidades visadas: Secretário de Estado da Segurança Social Assunto: Reiteração da sugestão sobre a adopção de medida legislativa que regulamente a actividade das “amas por conta própria”. 1. Em 31.05.2010, o Provedor de Justiça reiterou junto do Secretário de Estado da Segurança Social a sugestão anteriormente efectuada no sentido de ser definitivamente adoptada medida legislativa que regulamente a…
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Tipo de decisão: Anotação
2010-06-28
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Atraso do IEFP na apreciação e decisão dos requerimentos apresentados pelos formadores para a emissão inicial e renovação dos respectivos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP).
Processos: R-1123/09 (A3) e R-4461/09 (A3) Entidade visada: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) Assunto: Atraso do IEFP na apreciação e decisão dos requerimentos apresentados pelos formadores para a emissão inicial e renovação dos respectivos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP). Síntese: 1. Em face dos atrasos verificados na emissão e renovação dos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP), por…
Entidade visada: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP
Tipo de decisão: Anotação
2010-06-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça reitera sugestão junto do Secretário de Estado da Segurança Social no sentido de as amas por conta própria estarem sujeitas a licenciamento e a fiscalização
O Provedor de Justiça pretende que seja definitivamente adoptada medida legislativa que regule a actividade exercida pelas designadas “amas por conta própria”, tendo recentemente insistido junto do Secretário de Estado da Segurança Social no sentido de ser elaborada a regulamentação em causa, conforme já havia sugerido em 03/10/2007. A sugestão em causa foi efectuada na sequência de reclamações dirigidas ao…
2010-06-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça garante acompanhamento activo da Revisão da Lei dos Solos
O Provedor de Justiça viu assegurada pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território a continuação dos trabalhos de revisão da Lei dos Solos (1976), transmitindo-lhe que irá acompanhar com especial atenção a evolução do processo. Na linha da Recomendação formulada e acatada pelo anterior Governo, o Provedor de Justiça insiste no excesso que recai sobre muitos proprietários impedidos…
2010-06-18
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Professor coordenador – Categoria.
Processo n.º 285/09 (A4) Entidades visadas: Instituto Politécnico de Viseu e Escola Superior de Tecnologia de Viseu Assunto: Professor coordenador – Categoria. Objecto: Reconhecimento da validade dos despachos de nomeação dos reclamantes como professores coordenadores da Escola Superior de Tecnologia de Viseu (ESTV) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV). Síntese: 1. Em Janeiro de 2009 foi dirigida ao Provedor de…
Entidade visada: Instituto Politécnico de Viseu e Escola Superior de Tecnologia de Viseu
Tipo de decisão: Anotação
2010-06-17
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Exposição involuntária ao fumo do tabaco no Casino Madeira. Lei N.º 37/2007, DE 14 DE AGOSTO
Tendo sido suscitada a intervenção do Provedor de Justiça no sentido de ver cumprido o normativo que regulamenta a protecção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco, nas instalações do Casino Madeira, veio a aferir-se o cumprimento, na generalidade, do âmbito objectivo de aplicação da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, adaptada à Região Autónoma da Madeira…
Entidade visada: Inspecção Regional das Actividades Económicas/Serviço de
Tipo de decisão: Ofício
2010-06-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Seminário “Provedoria e Cidadania”
O Provedor de Justiça associa-se ao “Seminário Provedoria e Cidadania” organizado pela Fundação Antigo Liceu Gil Eanes, Cabo Verde, que irá realizar-se, no dia 18 de Junho, na Sala de Conferências da Reitoria de Universidade de Lisboa. Esta iniciativa tem como objectivo apresentar os campos de intervenção do Provedor de Justiça na defesa dos direitos dos cidadãos face a decisões…
2010-06-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente. Salubridade. Pecuária. Vacaria. Intimação. Execução coactiva (006/A/2010)
Proc. R-2446/09 (A1) Assunto: Ambiente. Salubridade. Pecuária. Vacaria. Intimação. Execução coactiva Sumário: Concluindo que o município de Vila Nova de Famalicão reconhece há cerca de 12 anos que determinada vacaria se encontra indevidamente instalada em construção clandestina e é motivo de incómodo e insalubridade para terceiros, mais verificando que, desde então, se sucederam várias intimações e adopção de procedimentos contra-ordenacionais…
Entidade visada: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2010-06-06
