Resultado da pesquisa

Proc. Assunto: Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais

Proc. Assunto: Consumo. Transportes de passageiros. Deficiente estado de conservação. Centros de inspecção automóvel. Propriedade. Incompatibilidades. Decreto-Lei n.º  550/99, de 12 de Dezembro

Proc. R-973/99 (RAA) Assunto: Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo.  Processo contra-ordenacional

Proc. R-3206/99 (A3) Assunto: Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000)

Proc. R-375/98 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo

Proc. R-3277/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia

Proc. R-2468/98 (A6) Assunto: Consumo. Concursos publicitados por audiotexto. Regulamento

Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição

Proc. R-2824/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Animais. Regulamento de protecção de animais em transporte

Proc. R-2609/96 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização