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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recomenda que sejam consideradas as rendas actualizadas no cálculo final das indemnizações da Reforma Agrária.
Na sequência de um processo de indemnização definitiva que lhe foi apresentado, o Provedor de Justiça enviou ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, uma Recomendação “no sentido de se considerar no cálculo das indemnizações, os valores respeitantes à actualização das rendas em apreço, desde a data da expropriação, nacionalização ou ocupação dos prédios até à data…
2001-01-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Situação no EP de Caxias.
São do conhecimento público as recentes manifestações de protesto no EP de Caxias. O Provedor de Justiça determinou, em consequência, uma deslocação de colaboradores seus ao referido estabelecimento para apuramento das causas do sucedido e do modo de superar a situação criada. Na base do ocorrido está a entrada em vigor de novo Regulamento Interno, designadamente na parte em que…
2001-01-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização (024/B/2000)
Proc. R-3253/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2000-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização (023/B/2000)
Proc. R-4742/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2000-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Ocupação de terrenos privados. Construção de estrada. Indemnização (072/A/2000)
Proc. R-2853/00 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Ocupação de terrenos privados. Construção de estrada. Indemnização
Entidade visada: Presidente do Instituto das Estradas de Portugal
2000-12-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (071/A/2000)
Proc. R-1868/99 (A6) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha
2000-12-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obra pública. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Indemnização (070/A/2000)
Proc. R-1194/96 (A2) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Entidade visada: Presidente do Instituto da Água
2000-12-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Acidente em serviço não qualificado (069/A/2000)
Proc. R-334/00 (A3) Assunto: Função pública. Acidente em serviço não qualificado
Entidade visada: Ministro da Educação
2000-12-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas. Reembolso das quantias pagas (068/A/2000)
Proc. R-995/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas. Reembolso das quantias pagas
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2000-11-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização (066/A/2000)
Proc. 4057/00 (RAA) Assunto: Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização
Entidade visada: Director-Geral dos Registos e Notariado
2000-11-17
