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Tipo de conteúdo: Notícias
Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA) – Açores
1. A Extensão da Provedoria de Justiça na Região Autónoma dos Açores organizou, em Novembro e Dezembro de 1999, cerca de 1500 processos relativos ao pagamento de chamadas de valor acrescentado, cuja instrução motivou recomendações à Portugal Telecom, SA, ao Instituto das Comunicações de Portugal e ao Ministro do Equipamento Social. 2. O Provedor de Justiça, entendendo que se verificavam…
2000-07-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (060/A/2000)
Proc. R-1686/99 (A6) Assunto: Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EPAL, S.A.
2000-07-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina (059/A/2000)
Proc. R-3295/99 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina
Entidade visada: Presidente da Comissão Directiva da Reserva Natural das Berlengas
2000-07-26
Tipo de conteúdo: Notícias
Morte de recruta-comando em treino militar ocorrido em 1991
– MORTE DE RECRUTA-COMANDO EM TREINO MILITAR (PROVA “MARCOR”) OCORRIDO EM 1991- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO- RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA (N.º 56/94): PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO- RESOLUÇÃO DO CASO COMO FORA RECOMENDADO, APÓS ALTERAÇÃO DA POSIÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL Como foi na altura largamente noticiado, o então provedor de Justiça, Dr. Mário Raposo, ordenou em Setembro de 1991…
2000-07-18
Tipo de conteúdo: Notícias
Comunicação Social / Jornalistas / Acesso às Fontes de Informação / Recintos Desportivos / Forças de Segurança / Instruções.
– ACESSO DOS JORNALISTAS ÀS FONTES DE INFORMAÇÃO- RECINTOS DESPORTIVOS- INTERVENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA- RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA (N.º 13/2000): GARANTIA DE ACESSO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL A RECINTOS DESPORTIVOS- ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO PELO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Foram dirigidos ao Provedor de Justiça vários pedidos de intervenção relativamente a situações em que os jornalistas são impedidos de exercer a sua actividade profissional, em…
2000-07-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento (056/A/2000)
Proc. R-2845/98 (A3) Assunto: Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento
Entidade visada: Presidente do Centro de Estudos e Formação Autárquica
2000-06-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso (057/A/2000)
Proc. R-2256/95 (A6) Assunto: Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Alcochete
2000-06-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais (020/B/2000)
Proc. Assunto: Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais
2000-06-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Concertação social. Direito de representação (054/A/2000)
Proc. R-2407/97 (A2) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Concertação social. Direito de representação
Entidade visada: Primeiro-Ministro
2000-06-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior público. Bolsa de estudo (052/A/2000)
Proc. R-1208/00 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior público. Bolsa de estudo
Entidade visada: Administradora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
2000-06-09
