Resultado da pesquisa

Proc. R-1761/98 (A2) Assunto: Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo)  

Proc. R-2409/98 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Câmara municipal. Pessoal de gabinete

Proc. R-1291/99 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social.  Segredo de justiça

Proc. R-71/99 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Propinas

Proc. R-6427/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio

Proc. P-11/98 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo

Proc. R-18/98 (A3) Assunto: Segurança social. ADSE. Revisão do regulamento

Código dos Impostos Especiais de Consumo;Taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP);Continente.

Proc. R-4696/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento

Proc. R-3064/93 (A3) Assunto: Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver  Rec. n.º 51/A/2000)