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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional (046/A/2000)
Proc. R-973/99 (RAA) Assunto: Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional
Entidade visada: Inspector Regional do Trabalho
2000-06-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000) (051/A/2000)
Proc. R-3206/99 (A3) Assunto: Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000)
Entidade visada: Director do Hospital de S. Sebastião
2000-06-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo (053/A/2000)
Proc. R-375/98 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos CTT, Correios de Portugal
2000-06-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia (055/A/2000)
Proc. R-3277/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia
Entidade visada: Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo
2000-06-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Concursos publicitados por audiotexto. Regulamento (022/B/2000)
Proc. R-2468/98 (A6) Assunto: Consumo. Concursos publicitados por audiotexto. Regulamento
Entidade visada: Secretário de Estado da Defesa do Consumidor
2000-06-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição (049/A/2000)
Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
2000-06-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Animais. Regulamento de protecção de animais em transporte (018/B/2000)
Proc. R-2824/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Animais. Regulamento de protecção de animais em transporte
Entidade visada: Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar
2000-06-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização (048/A/2000)
Proc. R-2609/96 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização
Entidade visada: Director-Coordenador da Caixa Geral de Depósitos
2000-06-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior. Cantina dos serviços de acção social. Aquisição de senhas. Abertura de conta bancária. Cartão porta-moedas electrónico (047/A/2000)
Proc. R-1890/98 (A2) Assunto: Educação. Ensino superior. Cantina dos serviços de acção social. Aquisição de senhas. Abertura de conta bancária. Cartão porta-moedas electrónico
Entidade visada: Administração dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
2000-06-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Deficiente. Subsídio especial de renda. Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro. Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março. Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro (017/B/2000)
Proc. R-2142/94 (A6) Assunto: Urbanismo e habitação. Deficiente. Subsídio especial de renda. Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro. Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março. Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro
Entidade visada: Ministro do Equipamento Social
2000-05-31
