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Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação à ministra da Justiça sobre estabelecimentos prisionais
No âmbito do estado de emergência, a Provedora de Justiça endereçou à Ministra da Justiça uma recomendação sobre estabelecimentos prisionais. Para ler a recomendação, clique aqui.
2020-03-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Nota sobre regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
A Provedora de Justiça recebeu várias queixas de trabalhadores cujas funções são incompatíveis com o regime de teletrabalho e se veem forçados a faltar ao trabalho para prestar apoio a idosos que integram o seu agregado familiar e dependem do seu apoio permanente, em especial em face do recente encerramento das respostas sociais em que estes estavam integrados (centros de…
2020-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Sistema prisional. Prevenção do contágio. SARS-COV2 (4/B/2020)
Entidade visada: Ministra da Justiça
Tipo de decisão: Sugestão de medida legislativa
2020-03-26
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Estado de emergência. Quarentenas regionais. Comunicação à Diretora-Geral de Saúde
Tipo de decisão: Ofício
2020-03-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estado emergência/Covid-19. Apoios extraordinários aos trabalhadores independentes (5/B/2020)
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo sobre apoios extraordinários aos trabalhadores independentes
Entidade visada: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2020-03-21
Tipo de conteúdo: Notícias
Declaração da Provedora de Justiça sobre o estado de emergência/Covid-19
Neste momento tão grave da nossa vida colectiva são muitos os cidadãos que se interrogam sobre o sentido e o alcance do Estado de Emergência, decretado no passado dia 18 por Sua Excelência o Presidente da República. As interrogações, associadas a naturais sentimentos de inquietação e apreensão, são em si mesmas mais que justificadas. Nunca antes, durante os quase quarenta…
2020-03-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Covid-19. Atendimento presencial temporariamente suspenso. Conheça os canais alternativos
Os serviços da Provedoria de Justiça continuam a funcionar regulamente. Contudo, por razões de saúde pública, o nosso atendimento presencial está temporariamente suspenso. Use, por favor, os meios alternativos de contacto: Email: provedor@provedor-jus.pt Tel.: (+351) 21 392 66 00 Faxe: (+351) 21 396 12 43 Linha Azul: 808 200 084 Linha Criança: 800 206 656 Linha Cidadão Idoso: 800 203…
2020-03-13
Tipo de conteúdo: Notícias
Direitos Humanos. Provedoria participa em ação da ONU de avaliação da capacidade institucional em Moçambique
A convite do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça integrou a equipa multinacional que, ao longo de duas semanas, esteve em Moçambique para acompanhar o funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e do Provedor de Justiça do país, e fazer o levantamento das respetivas necessidades. Organizada conjuntamente com o Programa…
2020-03-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Deficiência/Incapacidade. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo após constatar problemas graves no acesso à Prestação Social para a Inclusão
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na sequência da receção, nos últimos dois anos, de mais de duas centenas e meia de queixas sobre questões relacionadas com a atribuição da Prestação Social de Inclusão (PSI). Criada pelo Decreto-lei n. 126-A/2017, de 6 de outubro, a PSI agregaria progressivamente…
2020-03-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Atestado médico multiuso: Provedora de Justiça recomenda ao Governo alterações para eliminar atrasos significativos que comprometem benefícios
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação à Ministra da Saúde propondo a revisão do regime legal de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM), bem como uma divulgação mais clara e abrangente do seu propósito e alcance. Esta recomendação surge na sequência da receção de queixas em número crescente, em particular nos últimos dois anos,…
2020-03-10
