O Provedor de Justiça participou no XIV Congresso e Assembleia Geral da Federação Iberoamericana de Ombudsman – organização que reúne os provedores nacionais dos países da Iberoamérica, de Portugal, Espanha e Andorra – que decorreu em Madrid, de 28 a 29 de Outubro, tendo sido eleito vice-presidente da FIO. Relatório

O Provedor de Justiça concedeu uma entrevista ao Programa “Diga lá, Excelência” (parceria entre a RTP2, a RR e o jornal Público) à qual é possível aceder através do link: http://www.rr.pt/informacao_prog_detalhe.aspx?fid=107&did=78262

PROVEDOR DE JUSTIÇA Gabinete do Provedor de Justiça 　Nota à comunicação social É do conhecimento público que um grupo de mães de alunos do Colégio Militar dirigiu uma exposição ao Provedor de Justiça, contestando designadamente o tratamento dado pela comunicação social em geral aos factos relacionados com a recente acusação proferida pelo Ministério Público contra alunos do Colégio Militar, por…

Intervenção da Provedoria de Justiça leva à correcção de procedimentos de facturação do consumo de água por estimativa, no Município de Odemira, com a consequente redução do valor facturado.R-6544/08 (A2)

Na sequência da Recomendação n.º 3/A/2009, a Câmara Municipal de Fafe deliberou rever a sua posição desfavorável a respeito da possibilidade de assunção da direcção técnica de obras de construção civil por arquitectos – acatando um entendimento do Provedor de Justiça, que, aliás, encontra eco na recentemente publicada Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho. R-358/07

Em resultado da intervenção da Provedoria de Justiça, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) declarou a nulidade de um procedimento concursal destinado a contratar três técnicos superiores de serviço social, em regime de prestação de serviços. R-1792/09

A Provedoria de Justiça solicitou ao Governo que os beneficiários da ADSE que padeçam de paramiloidose possam ter acesso à comparticipação a 100% dos medicamentos destinados ao tratamento da mesma. A actuação da Provedoria de Justiça foi motivada por queixas que davam conta de que, na compra dos referidos medicamentos, as farmácias, confrontadas com a condição de beneficiário da ADSE,…

Intervenção da Provedoria de Justiça junto do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) permitiu a correcção da fórmula de cálculo da compensação devida por cessação do contrato de trabalho a termo e o pagamento aos interessados dos valores devidos. R-1968/09

2009-06-23 A Provedoria de Justiça insistiu junto do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no sentido de, com urgência, ser dada uma resposta à reiteração da Recomendação nº 4/B/2007 (acesso ao subsídio vitalício).  Provedoria de Justiça insiste por uma resposta urgente e definitiva à reiteração da Recomendação nº 4/B/2007, que se reporta ao acesso ao subsídio vitalício que tem…

ATRASO DO CNP NO PAGAMENTO DAS PENSÕES PROVENIENTES DO BRASIL A Provedoria de Justiça interveio junto do Centro Nacional de Pensões (CNP), em 17.06.2009, solicitando a adopção de uma solução urgente e eficaz para os atrasos verificados no pagamento das pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) brasileiro aos cerca de 8 000 beneficiários daquelas prestações residentes em Portugal.…