O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar – a convite das Nações Unidas – numa reunião organizada pelo OHCHR (gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos), conjuntamente com o Ombudsman e com o Parlamento da Sérvia, que teve lugar em Belgrado, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2012. A reunião, na sequência de reunião…

O Tribunal Constitucional deu provimento ao pedido feito pelo Provedor de Justiça – em 31 de Agosto de 2011 – de fiscalização da constitucionalidade de diversas normas do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados, as quais impediam, por um período de três anos, a inscrição em curso de estágio, e consequentemente o ingresso na profissão, a quem não…

Por iniciativa do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi aberto um processo para o estudo do regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência – para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei para facilitar a sua plena participação na comunidade, em particular a aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho…

O secretário de Estado do Orçamento acolheu a posição do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no que concerne aos critérios aplicados no pagamento de pensões de invalidez aos militares do Exército, por não serem os mesmos que vinham a ser aplicados aos outros dois ramos das Forças Armadas (FA). Recorde-se que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu a 7 de Fevereiro, visita de delegação do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT).   Na reunião de trabalho mantida com a delegação, foi dada resposta a questão do CPT sobre os estabelecimentos prisionais que mereceriam maior atenção; o CPT foi…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, julga oportuno recordar que no final de 2011 sugeriu ao secretário de Estado da Energia a adoção de um quadro normativo mais rigoroso para segurança na utilização doméstica de gás engarrafado. No ofício então dirigido àquele membro do governo chamava-se a atenção para a precariedade de muitas instalações, deterioradas pelo uso continuado…

A Administração Pública deu razão ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ao admitir que as alterações do posicionamento remuneratório que devessem ter ocorrido em data anterior a 1 de Janeiro de 2011 – entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado de 2011 – não estão abrangidas pela proibição de valorizações remuneratórias prevista naquela lei. A intervenção…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou na 6ª reunião da Comissão Nacional pra os Direitos Humanos (CNDH) que se realizou no dia 27 de Janeiro em Lisboa. Esta reunião da CNDH contou, pela primeira vez, com representantes da sociedade civil – de acordo com o disposto no artº 8º da Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2010.…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma carta ao ministro da Educação na qual lhe transmite a sua “preocupação” relativamente à Revisão de Estrutura Curricular da disciplina de Formação Cívica “que se encontra atualmente em fase de consulta pública. No que se refere à eliminação da disciplina de Formação Cívica nos 2º e 3 º ciclos do…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou à Assembleia da República a adoção de um Código de Boa Conduta Administrativa, e apresentou uma proposta de texto para o mesmo. Focado numa perspetiva garantística dos particulares, o documento agora remetido ao Parlamento reúne os princípios de boa administração que devem guiar a conduta de todo o agente público, nas…