Resultado da pesquisa
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ordenou a realização de um estudo sobre várias questões decorrentes da aplicação do novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social aos trabalhadores independentes (TI), depois de ter recebido um número inusitado de queixas sobre esta matéria. A assinalar que em 2012 foram recebidas cerca de 143…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com a re-acreditação deste órgão do Estado como Instituição Nacional de Direitos Humanos com estatuto A, em plena conformidade com os Princípios de Paris, para o período de 2012-2017. Este estatuto, que o Provedor de Justiça detém desde 1999, confere-lhe importantes direitos de participação tanto no plano internacional como…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas sobre o estatuto do bolseiro de investigação no quadro do financiamento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT). Em causa estão, concretamente, as condições de renovação de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, no que concerne à possibilidade de conciliação do exercício de funções docentes com o estatuto…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a aprovação – em reunião de Conselho de Ministros de 9 de maio de 2013 – da “resolução que designa o Provedor da Justiça como mecanismo nacional para a prevenção da tortura, para efeitos do disposto no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos…
Proc. R-4440/10 (A1) Assunto: Urbanismo. Licença de obras. Condição. Fraude à lei. Nulidade. Demolição Sumário: Apreciada queixa contra o deferimento de licença para construir uma moradia unifamiliar em solos florestais, observou-se que o plano diretor municipal admitia como exceção os empreendimentos turísticos. O interessado limitou-se a apresentar um projeto de empreendimento turístico para satisfazer a exceção e deste…
Proc. R-2270/11 (A2) Assunto: Alteração do sujeito passivo da taxa de financiamento do SIRCA. Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de fevereiro Sumário: A queixa foi dirigida ao Provedor de Justiça pela empresa X, que contestava uma alteração legislativa operada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de fevereiro, no que respeita à situação jurídico-tributária dos estabelecimentos de abate, face…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, em cumprimento do disposto no artigo 23.º, n.º 1 do Estatuto do Provedor de Justiça – Lei n.º 9/91, de 9 de abril, formalizou a entrega do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2012, à Presidente da Assembleia da República. Em 2012, foram abertos 7027 processos. Neste ano 27 218…
Proc. P-14/10 (A1) Assunto: Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes Sumário: A síndrome de Diógenes representa uma desordem psiquiátrica cujos indícios comportamentais são geralmente mal compreendidos pela comunidade e pelas autoridades, agravando efeitos de exclusão social. Com efeito, o indivíduo recolhe na via pública objetos que acumula no interior do seu domicílio, muitos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi ontem recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, às 17h00. O principal objetivo desta audiência foi formalizar a entrega do Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, do ano de 2012
Proc. Q-3987/12; Q-5739/13 (A6) Assunto: Estatuto do bolseiro de investigação, artigo 5.º. Produção de efeitos. Renovação de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Exercício de funções docentes Sumário: Foram recebidas queixas a propósito do estatuto do bolseiro de investigação, no quadro do financiamento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT). Em causa estão, concretamente, as condições…
