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Tipo de conteúdo: Notícias
2º seminário para jornalistas e estudantes de jornalismo, sobre o Provedor de Justiça, em parceria com o Cenjor
Os serviços do Provedor de Justiça e o CENJOR – Centro de Formação Profissional para Jornalistas vão promover o seminário O Provedor de Justiça e a Proteção dos Direitos do Cidadão, que se realizará nas instalações do Cenjor, em Lisboa, ao longo de dez horas distribuídas por três manhãs, entre 18 e 22 de fevereiro. A frequência é gratuita mas…
2013-01-22
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia Recomendação ao secretário de Estado da Segurança Social sobre subsídio de educação especial
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi confrontado, ao longo dos últimos anos, com um número significativo de queixas relativas à atribuição do subsídio de educação especial. Este facto motivou várias intervenções do Provedor de Justiça junto dos sucessivos Governos, porque as queixas refletem, por um lado, a morosidade na apreciação dos requerimentos e o atraso no pagamento…
2013-01-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia Recomendação ao secretário de Estado do Ensino sobre acidentes de trabalho na Administração Pública
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, para que o governo promova uma interpretação do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades empregadoras públicas, de modo a garantir, no imediato, a reparação em dinheiro do dano incapacidade temporária absoluta…
2013-01-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia Recomendação ao MNE sobre discriminação devido à idade
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a solução normativa constante do Decreto-Lei n.º 40-A/98, relativa à obrigatoriedade de passagem à disponibilidade por força da idade, segundo a categoria detida, dos funcionários diplomáticos. Num âmbito mais alargado da sua atividade enquanto Provedor de Justiça, a questão da discriminação em…
2013-01-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia Recomendação ao MNE sobre discriminação devido à idade
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a solução normativa constante do Decreto-Lei n.º 40-A/98, relativa à obrigatoriedade de passagem à disponibilidade por força da idade, segundo a categoria detida, dos funcionários diplomáticos. Num âmbito mais alargado da sua atividade enquanto Provedor de Justiça, a questão da discriminação em…
2013-01-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
IRS. União de facto. Opção pelo regime de tributação dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens (001/A/2013)
Proc. R–266/10 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. União de facto. Tributação conjunta dos rendimentos do agregado familiar. Domicílio fiscal comum Sumário: Têm vindo a ser apresentadas ao Provedor de Justiça diversas queixas de cidadãos unidos de facto que, embora reunindo as condições estabelecidas pela Lei n.º 7/2011, de 11 de maio (Lei da União de Facto), se veem…
Entidade visada: Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
2013-01-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe queixa invocando a prática de violência física sobre cidadão recluso no EPL
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa no passado dia 7 de janeiro de 2013, invocando a prática de violência física sobre cidadão recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa. O Provedor sinalizou de imediato essa alegação aos serviços penitenciários e solicitou os esclarecimentos necessários. A alegada vítima foi já ouvida por colaborador do Provedor de Justiça,…
2013-01-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça congratula-se com abandono da construção de edifício da Fundação EDP
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de ter sido abandonado o projeto inicial de construir, a nascente da Central Tejo, em Belém, Lisboa, um amplo centro cultural, por iniciativa da Fundação EDP. Recorde-se que este projeto obtivera informação prévia favorável da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido por isso objeto de uma intervenção…
2013-01-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia pedido de fiscalização abstrata sucessiva do OE-2013 para o Tribunal Constitucional
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou hoje, 8 de janeiro de 2013, um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas constantes dos artigos 77.º e 78.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012, relativa ao OE-2013. A norma do artº 77 reporta à suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes…
2013-01-08
