OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça congratula-se com abandono da construção de edifício da Fundação EDP
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de ter sido abandonado o projeto inicial de construir, a nascente da Central Tejo, em Belém, Lisboa, um amplo centro cultural, por iniciativa da Fundação EDP. Recorde-se que este projeto obtivera informação prévia favorável da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido por isso objeto de uma intervenção…
2013-01-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia pedido de fiscalização abstrata sucessiva do OE-2013 para o Tribunal Constitucional
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou hoje, 8 de janeiro de 2013, um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas constantes dos artigos 77.º e 78.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012, relativa ao OE-2013. A norma do artº 77 reporta à suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes…
2013-01-08
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Q-5837/12
Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas constantes dos artigos 77.º e 78.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013)
2013-01-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Posição do Provedor de Justiça sobre candidaturas às autarquias locais
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas para que diligenciasse junto da Assembleia da República que fosse aprovada legislação que interpretasse autenticamente a solução decorrente da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto, na limitação da capacidade eleitoral dos cidadãos que já desempenharam, em certas condições, funções de presidência dos órgãos executivos das autarquias locais. …
2013-01-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça alerta para mau funcionamento do Portal das Finanças
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para lhe dar conta de um conjunto de problemas no funcionamento do Portal das Finanças, que foram identificados na sequência de queixas recebidas na Provedoria de Justiça. No ofício enviado ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alfredo José de Sousa, afirma: “em muitos…
2012-12-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça saúda iniciativa inédita da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Brasil
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda uma iniciativa inédita da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Brasil (PFDC) que, no passado dia 13 de dezembro, prestou contas ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias…
2012-12-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça congratula-se pelas suas sugestões sobre penhoras de direitos de autor terem sido atendidas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de as penhoras sobre o rendimento de artistas proveniente dos respetivos direitos de autor terem de passar a acautelar como limite o valor do salário mínimo nacional. Esta alteração resulta de uma alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – que entrou em vigor…
2012-12-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Exclusão de tributação de mais valias imobiliárias em sede de IRS. Alienação e aquisição de imóveis afetos à habitação do sujeito passivo e do seu agregado familiar (018/A/2012)
Proc. R–5515/10 (A2) Assunto: Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias em sede de IRS. Alienação e aquisição de imóveis afetos à habitação do sujeito passivo e do seu agregado familiar Sumário: A queixa foi dirigida ao Provedor de Justiça por um cidadão cuja esposa, à data do casamento, era proprietária do imóvel que, a partir de então afetaram à sua residência…
Entidade visada: Diretor-Geral da Autoridade Tributária
2012-12-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Funcionários diplomáticos. Passagem à situação de disponibilidade por limite de idade (016/B/2012)
Proc. R-5883/10 (A6) Assunto: Funcionários diplomáticos. Passagem à situação de disponibilidade por limite de idade Sumário: Foi apresentada queixa ao Provedor de Justiça a propósito de solução normativa constante do Decreto-Lei n.º 40-A/98, relativa à obrigatoriedade de passagem à disponibilidade por força da idade, segundo a categoria detida, dos funcionários diplomáticos. Considerou-se que a previsão da figura em causa…
Entidade visada: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
2012-12-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Pessoal docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito à indemnização por incapacidade temporária para o trabalho (019/A/2012)
Proc. R-3867/11 (A4) Assunto: Pessoal docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito à indemnização por incapacidade temporária para o trabalho Sumário: Três docentes, contratadas a termo resolutivo pelo Ministério da Educação e Ciência, vítimas de acidentes de trabalho e com uma incapacidade temporária absoluta deles resultante, apresentaram queixa ao Provedor…
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
2012-12-28
