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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor dirige Recomendação à ministra da Justiça por causa das carreiras dos adjuntos de conservadores
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação à titular da pasta da Ministra da Justiça que para que esta aprecie a situação jurídico-funcional dos adjuntos de conservador, com vista ao reconhecimento de que aqueles são titulares de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – com efeitos desde a entrada em vigor do novo…
2012-04-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor propõe reforço de informação sobre riscos na toma de metadona por cidadãos em cumprimento de prisão por dias livres
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ao Estabelecimento Prisional do Linhó um conjunto de procedimentos com vista ao reforço da informação que é dada aos reclusos sobre riscos na toma de metadona por cidadãos em cumprimento de prisão por dias livres. Estes procedimentos foram prontamente acatados pela Direção do Estabelecimento Prisional do Linhó e, posteriormente, o Provedor…
2012-04-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Conferência sobre “O Papel do Provedor no século XXI”
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, profere uma conferência sobre “O Papel do Provedor de Justiça no século XXI”, na Universidade Lusíada do Porto. O Provedor falará sobre a função deste órgão de Estado enquanto elo de ligação entre os cidadãos e o Poder, e também enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos. A conferência realiza-se às 15h00 de…
2012-04-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recomenda ao MAI devolução de taxas de bloqueamento de veículos quando os processos prescrevam
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação ao Ministro da Administração Interna para que o Código da Estrada passe a consagrar a devolução das taxas de bloqueamento, remoção e depósito, eventualmente já pagas pelos condutores, sempre que os processos de contraordenação não cheguem a ser apreciados e sejam arquivados, designadamente por efeito da prescrição.Quando os processos…
2012-04-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça diz que Câmaras Municipais não podem decidir contra-ordenações rodoviárias
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de a Câmara Municipal de Vizela, ter acatado a sua Recomendação sobre a fiscalização do estacionamento ilegal no concelho. Na Recomendação 2-A/2011 o Provedor considerou que só a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) pode processar contra-ordenações rodoviárias e aplicar coimas por estacionamento ilegal, não tendo as câmaras…
2012-04-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Devolução das taxas de remoção. Bloqueamento. Depósito em caso de prescrição do procedimento contraordenacional (005/B/2012)
Proc. R-1087/10 (A5) Assunto: Devolução das taxas de remoção. Bloqueamento. Depósito em caso de prescrição do procedimento contraordenacional Sumário: Processos de contraordenação por infração ao Código da Estrada que terminam, por efeito de prescrição, sem que haja decisão de mérito por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
2012-04-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Comité para a Eliminação e Discriminação Racial alerta para a existência de poucos dados estatísticos em Portugal
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no exame a Portugal perante o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), em Genebra, a 20 e 21 de Fevereiro de 2012, na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos. De referir que o contributo do Provedor de Justiça foi enviado ao referido Comité a 31 de…
2012-04-05
Tipo de conteúdo: Notícias
25ª reunião anual do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, em Genebra
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar na 25ª Reunião Anual do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos ((ICC), que se realizou em Genebra de 19 a 22 de Março. A representante do Provedor foi a chefe de Gabinete, Mariana Sottomaior; dos contatos resultantes deste encontro destaque para: – Desenvolvimento dos contatos com…
2012-03-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Alterações ao Estatuto do Provedor na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O Presidente da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, endereçou um ofício ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dando conta de que já foi dado conhecimento a todos os deputados que integram aquela Comissão do teor da Recomendação 3/B/2012 – alterações ao Estatuto do Provedor de Justiça – enviada para a Assembleia da…
2012-03-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Madeira: Câmara de Santa Cruz acata Recomendação do Provedor
A Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, acatou uma Recomendação do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre a devolução do depósito de uma caução feita pelos consumidores, no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Na origem desta Recomendação esteve uma queixa feita por um residente naquela autarquia, a quem a Câmara tinha recusado…
2012-03-27
