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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor envia Recomendação ao Presidente da CGD sobre pagamento de cheque fora de prazo
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sobre o procedimento adotado pela CGD na sequência do depósito de um cheque, fora do prazo de validade, numa das suas agências. O Provedor manifestou a sua discordância por a CGD ter procedido à libertação dos fundos…
2012-01-13
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor regista revisão do Regulamento de Registo de Nomes de Domínio.PT
Na sequência de uma intervenção do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, a FCCN-Fundação para a Computação Científica Nacional promoveu a revisão do Regulamento de Registo de Domínios.PT – que se encontrava em vigor – e que apenas permitia que o registo se fizesse com base em marcas exclusivamente nominativas, isto é, constituídas apenas por letras, números ou palavras.…
2012-01-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Tribunal Constitucional declara inconstitucional norma que vincula entidades de cariz social à constituição de sociedade comercial para o exercício da actividade farmacêutica
O Tribunal Constitucional deu provimento parcial ao pedido de declaração de inconstitucionalidade formulado pelo Provedor de Justiça a respeito do regime de acesso das Misericórdias e outras entidades de cariz social à actividade farmacêutica.O referido pedido incidiu sobre os n.ºs 1 e 3 do art.º 14.º do decreto-lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabeleciam a necessidade de o…
2012-01-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Parlamento debate relatório de 2010 do Provedor de Justiça à A.R.
O Relatório Anual de 2010 do Provedor de Justiça à Assembleia da República é o primeiro ponto da agenda do plenário da A.R., na reunião nº 59 – XII Legislatura, 1ª Sessão Legislativa que terá lugar no dia 13 de Janeiro de 2012. Recorde-se que o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entregou este relatório à Presidente da Assembleia…
2012-01-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora-adjunta na sessão inaugural do seminário «Outros Protagonistas – ‘A Psicologia e o Direito’»
A Provedora-adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto, é a oradora inicial do seminário «Outros Protagonistas – ‘A Psicologia e o Direito’», que decorre no dia 12 de Janeiro de 2012, na Sala de Audiências da Faculdade de Direito de Lisboa. Este seminário é uma iniciativa conjunta das Faculdades de Direito e de Psicologia da Universidade de Lisboa. Para mais informações ver programa
2012-01-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos financeiros. Banca. Cheque apresentado a pagamento fora do prazo. Devolução. Pagamento indevido. Débito sem aviso prévio (002/A/2012)
Proc. R–2440/11 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Cheque apresentado a pagamento fora do prazo. Devolução. Pagamento indevido. Débito sem aviso prévio Sumário: A queixa apresentada ao Provedor de Justiça por uma sociedade comercial versava sobre o procedimento adoptado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) na sequência do depósito de um cheque numa das suas agências. Em síntese, contestou-se o facto…
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
2012-01-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Domínio público. Estacionamento tarifado à superfície. Isenção para residentes. Taxa progressiva (001/A/2012)
Proc. R-3232/09 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Estacionamento tarifado à superfície. Isenção para residentes. Taxa progressiva Sumário: Nas zonas de estacionamento tarifado à superfície e nas zonas de acesso condicionado, o município de Lisboa isenta os possuidores de automóvel com residência efectiva dentro do perímetro demarcado. Contudo, o reconhecimento da isenção está sujeito a duas taxas: uma emolumentar…
Entidade visada: Presidente Câmara Municipal Lisboa
2012-01-04
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor dirige recomendação à Ministra da Agricultura sobre urgência na entrada em vigor do Código Florestal
O Provedor …
2011-12-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Acumulação do estatuto de bolseiro com o exercício de funções docentes:
Novos dados sobre a Recomendação do Provedor à Secretaria de Estado da Ciência
A Secretária de Estado da Ciência acatou parcialmente a Recomendação que o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, lhe havia dirigido recentemente a respeito da necessidade de clarificação normativa do regime jurídico aplicável à compatibilização do exercício de funções docentes com o estatuto do bolseiro de investigação. Na sequência de queixas apresentadas contra a Fundação para a Ciência e…
2011-12-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor em reunião do Conselho da Europa na Eslovénia
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar pela chefe de Gabinete, Mariana Sotto Maior, na reunião anual de pessoas de contacto das Estruturas Nacionais de Direitos Humanos do Conselho da Europa, que se realizou em Ljubliana (Eslovénia), no dia 8 de Dezembro de 2011. A reunião foi aberta por Markus Jager, chefe da Divisão de Cooperação em…
2011-12-29
