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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora-adjunta reúne com representantes da Câmara de Cascais e Centro Comunitário de Carcavelos
A Provedora-ajunta, Helena Vera-Cruz Pinto, recebeu em audiência no passado dia 11 de Janeiro, representantes da Câmara Municipal de Cascais e do Centro Comunitário de Carcavelos, que vieram apresentar a Linha Cidadão Senior de Cascais aos serviços do Provedor de Justiça. Nesse encontro, foi também aventada a possibilidade de os colaboradores do Provedor de Justiça virem a participar em ações de divulgação…
2012-01-18
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor entende que EMEL cobra taxas abusivas aos residentes por emissão de segundo e terceiro dístico de estacionamento
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na qual elabora um conjunto de reflexões sobre as taxas que a EMEL (Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) cobra aos residentes na cidade pela emissão do segundo e terceiro dístico de estacionamento automóvel por residência. O Provedor de…
2012-01-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Aberto concurso para a “Criação de um Logotipo para a Linha da Criança” do Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, faz saber que foi aberto o concurso para a “Criação de um Logótipo para a Linha da Criança”, dirigido aos jovens do 3º ciclo do ensino básico. Este concurso e visa a divulgação da Linha da Criança do Provedor de Justiça – permitindo que esta passe a dispor de um logótipo que…
2012-01-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor envia Recomendação ao Presidente da CGD sobre pagamento de cheque fora de prazo
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sobre o procedimento adotado pela CGD na sequência do depósito de um cheque, fora do prazo de validade, numa das suas agências. O Provedor manifestou a sua discordância por a CGD ter procedido à libertação dos fundos…
2012-01-13
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor regista revisão do Regulamento de Registo de Nomes de Domínio.PT
Na sequência de uma intervenção do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, a FCCN-Fundação para a Computação Científica Nacional promoveu a revisão do Regulamento de Registo de Domínios.PT – que se encontrava em vigor – e que apenas permitia que o registo se fizesse com base em marcas exclusivamente nominativas, isto é, constituídas apenas por letras, números ou palavras.…
2012-01-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Tribunal Constitucional declara inconstitucional norma que vincula entidades de cariz social à constituição de sociedade comercial para o exercício da actividade farmacêutica
O Tribunal Constitucional deu provimento parcial ao pedido de declaração de inconstitucionalidade formulado pelo Provedor de Justiça a respeito do regime de acesso das Misericórdias e outras entidades de cariz social à actividade farmacêutica. O referido pedido incidiu sobre os n.ºs 1 e 3 do art.º 14.º do decreto-lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabeleciam a necessidade de…
2012-01-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Parlamento debate relatório de 2010 do Provedor de Justiça à A.R.
O Relatório Anual de 2010 do Provedor de Justiça à Assembleia da República é o primeiro ponto da agenda do plenário da A.R., na reunião nº 59 – XII Legislatura, 1ª Sessão Legislativa que terá lugar no dia 13 de Janeiro de 2012. Recorde-se que o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entregou este relatório à Presidente da Assembleia…
2012-01-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora-adjunta na sessão inaugural do seminário «Outros Protagonistas – ‘A Psicologia e o Direito’»
A Provedora-adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto, é a oradora inicial do seminário «Outros Protagonistas – ‘A Psicologia e o Direito’», que decorre no dia 12 de Janeiro de 2012, na Sala de Audiências da Faculdade de Direito de Lisboa. Este seminário é uma iniciativa conjunta das Faculdades de Direito e de Psicologia da Universidade de Lisboa. Para mais informações ver programa
2012-01-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos financeiros. Banca. Cheque apresentado a pagamento fora do prazo. Devolução. Pagamento indevido. Débito sem aviso prévio (002/A/2012)
Proc. R–2440/11 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Cheque apresentado a pagamento fora do prazo. Devolução. Pagamento indevido. Débito sem aviso prévio Sumário: A queixa apresentada ao Provedor de Justiça por uma sociedade comercial versava sobre o procedimento adoptado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) na sequência do depósito de um cheque numa das suas agências. Em síntese, contestou-se o facto…
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
2012-01-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Domínio público. Estacionamento tarifado à superfície. Isenção para residentes. Taxa progressiva (001/A/2012)
Proc. R-3232/09 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Estacionamento tarifado à superfície. Isenção para residentes. Taxa progressiva Sumário: Nas zonas de estacionamento tarifado à superfície e nas zonas de acesso condicionado, o município de Lisboa isenta os possuidores de automóvel com residência efectiva dentro do perímetro demarcado. Contudo, o reconhecimento da isenção está sujeito a duas taxas: uma emolumentar…
Entidade visada: Presidente Câmara Municipal Lisboa
2012-01-04
