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Para assinalar o 63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se celebra a 10 de Dezembro, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa, recorda que em Portugal, este órgão de Estado unipessoal é a Instituição Nacional de Direitos Humanos plenamente conforme com os Princípios de Paris e um interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República, onde afirma ser “lamentável” a falta de colaboração do Ministro das Finanças – como já tinha sido a do anterior titular da pasta – no que toca à reprivatização do Banco Português de Negócios. O Provedor espera que o Parlamento dê a melhor…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social, onde expressa a sua preocupação pelo facto de as actuais regras que regulam a atribuição do abono de família ignorarem alterações recentes no rendimento das mesmas – como pode ser o caso de uma situação de desemprego. O Provedor tem sido confrontado…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República para recordar a necessidade do estabelecimento de regras que coloquem as candidaturas independentes – designadamente às eleições para órgãos das autarquias locais – em igualdade de condições com as candidaturas partidárias.Está em causa a isenção de IVA, de que beneficiam apenas as candidaturas apresentadas por…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar pelo Provedor-adjunto, Jorge Silveira, no XVI Congresso e Assembleia Geral da Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO), que decorreram nos dias 24 e 25 de Novembro, em Buenos Aires. Recorde-se que o Provedor de Justiça de Portugal foi um dos vice-Presidentes desta organização, entre Outubro de 2009 e Novembro de 2011.…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a organização do 1º Congresso Internacional de Parentalidade, organizado pelo Instituto de Psicologia e Neuropsicologia do Porto. Programa em anexo http://ciparentalidade.webnode.pt/programa/
O Provedor de Justiça, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, esteve presente no 11º Seminário Informal da ASEAN em matéria de direitos humanos, sobre o tema “Mecanismos Nacionais e Reginais de Direitos Humanos”, que teve lugar em Praga a 23 e 24 de Novembro 2011. A reunião teve lugar no Ministério dos Negócio Estrangeiros da República Checa. O…
Proc. R-0617/10 (A6) Assunto: Técnicos Oficiais de Contas. Dívida a anterior TOC. Necessidade de extinção da obrigação previamente à assunção de funções por novo TOC Sumário: Está em causa a solução legislativa, constante do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e do respectivo Código Deontológico, que impede a um profissional aceitar prestar serviços a quem seja devedor, a…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no seminário “A defesa dos direitos e as boas práticas na prestação privada de serviços de interesse geral: O papel do Ombudsman”, que se realizou em Barcelona nos dias 21 e 22 de Novembro, organizado pelo Instituto Internacional de Ombudsman (IOI) – Região Europa e presidido conjuntamente pelo Síndic de…
