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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor no seminário “Carta Social Europeia: a evolução do sistema de reclamações colectivas”
No passado dia 7 de Dezembro foi organizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (GEP/MSSS), com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, um Seminário comemorativo dos 50 anos da Carta Social Europeia (CSE), sobre o tema “Carta Social Europeia: a evolução do sistema de Reclamações Colectivas”. O Provedor de…
2011-12-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor arquiva queixa sobre Zona Franca da Madeira
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, arquivou uma queixa do Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira sobre as alterações de que foi objecto o estatuto da Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira, por considerar que não existe espaço para qualquer intervenção do Tribunal Constitucional nesta matéria.
2011-12-26
Tipo de conteúdo: Notícias
Representante do Provedor na Extensão dos Açores a 26 e 27 de Dezembro
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, faz saber que, nos próximos dias 26 e 27 de Dezembro, o assessor José Álvaro Afonso vai estar na Extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores, sita no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, disponível para receber todos os cidadãos e reclamantes, no seguinte horário: Manhã:…
2011-12-23
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor censura IEFP por causa de irregularidades nas convocatórias aos beneficiários de RSI e subsídio de desemprego
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem sido confrontado com exposições apresentadas por vários cidadãos beneficiários de prestações sociais de desemprego e de rendimento social de inserção (RSI), que questionam a legitimidade da anulação das respectivas inscrições nos Centros de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), determinadas por faltas a convocatórias que afirmam não ter…
2011-12-22
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor faz Recomendação sobre avaliação de desempenho de funcionários ao Presidente da Câmara de Santa Cruz das Flores
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores – RAA, para que este aplique a uma trabalhadora, que, em 2008, não teve seis meses de serviço efectivo prestado em contacto funcional com o avaliador, a norma transitória prevista no actual Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública…
2011-12-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos dos trabalhadores. Avaliação do desempenho (013/A/2011)
Proc. R-1910/10 (RAA) Assunto: Direitos dos trabalhadores. Avaliação do desempenho Sumário: O Provedor de Justiça recomendou ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores que, para efeitos do regime de avaliação de desempenho, atribuísse um ponto a uma trabalhadora que, em 2008, não tivera seis meses de serviço efectivo prestado em contacto funcional com o avaliador, solução prevista…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2011-12-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, assinala
63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem
Para assinalar o 63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se celebra a 10 de Dezembro, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa, recorda que em Portugal, este órgão de Estado unipessoal é a Instituição Nacional de Direitos Humanos plenamente conforme com os Princípios de Paris e um interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais,…
2011-12-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor escreve à Presidente da A.R. para lançar novo alerta sobre ilegalidades na reprivatização do BPN
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República, onde afirma ser “lamentável” a falta de colaboração do Ministro das Finanças – como já tinha sido a do anterior titular da pasta – no que toca à reprivatização do Banco Português de Negócios. O Provedor espera que o Parlamento dê a melhor…
2011-12-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor pede alteração das regras de atribuição do abono de família, por forma a contemplarem alterações recentes do rendimento
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social, onde expressa a sua preocupação pelo facto de as actuais regras que regulam a atribuição do abono de família ignorarem alterações recentes no rendimento das mesmas – como pode ser o caso de uma situação de desemprego. O Provedor tem sido confrontado…
2011-12-06
