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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, pediu ao Parlamento que proceda à clarificação dos motivos que justificam a existência de dois regimes legais de protecção de dados pessoais de saúde, unicamente baseados na natureza pública ou privada das entidades que os detêm, bem assim como a delimitação expressa e inequívoca dos respectivos âmbitos materiais de aplicação. Foi notada…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi um dos intervenientes no 8º seminário Anual da Rede Europeia de Ombudsman – subordinado ao tema “O Direito, a Política e os Mediadores na era de Lisboa” – que se realizou em Copenhaga, de 20 a 22 de Outubro. A intervenção do Provedor (em anexo) foi feita na 3.ª sessão do…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, para lhe dar conta da satisfação que lhe causou a anunciada intenção da Assembleia da República de Moçambique “de proceder, durante a sua quarta sessão ordinária, à discussão de um projecto de Resolução atinente à eleição do Provedor de Justiça”, em…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no seminário sobre a aplicação da Carta de Direitos Fundamentais (CDF), que se realizou em Bruxelas, no dia 6 de Outubro de 2011, no edifício do Parlamento Europeu. O encontro foi organizado pela Direcção-Geral de Justiça da Comissão Europeia e pelo Comité de Petições do Parlamento Europeu. O seminário foi…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, censurou a actuação da Direcção Regional da Educação e Formação do Governo Regional dos Açores que, em 2009, impediu uma docente de ocupar o respectivo posto de trabalho, depois de escolhida para substituir temporariamente outro professor na leccionação de disciplina do grupo de Matemática e Ciências da Natureza. A administração fundamentou a…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou em Genebra, no dia 26 de Setembro, numa mesa redonda à margem da 18ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem, sobre a implementação das Resoluções nº 65/207 das Nações Unidas; este evento foi organizado pelo Ombudsman de Marrocos. Nesta Resolução recomenda-se aos Estados Membros a criação de Ombudsmans e outras…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou em Paris num colóquio (do qual se anexa programa detalhado) organizado pelo Conselho da Europa, pelo Comité Económico e Social e do Ambiente de França, e pelo Conselho Económico e Social Europeu, que assinalou os 50 anos da Carta Social Europeia – La Charte sociale du Conseil de l’Europe: 50 ans…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu várias queixas de trabalhadores independentes, cujos rendimentos de trabalho são penhorados, pela sua totalidade, segundo a modalidade de penhora de créditos. Nas situações em que o executado não possui outros rendimentos, a penhora integral dos rendimentos que aufere como profissional independente, deixa-o inteiramente privado de meios de subsistência. O estudo de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, endereçou uma comunicação à Assembleia da República, onde manifesta a sua preocupação relativamente à situação das bases de dados que reúnem informação policial e, muito concretamente, a respeito da base de dados da Polícia de Segurança Pública (PSP). As preocupações suscitadas têm na sua base os termos em que pode ocorrer a…
O Provedor de Justiça endereçou comunicação à Assembleia da República, com data de 15 de Setembro de 2011, manifestando preocupação relativamente à situação das bases de dados que reúnem informação policial e, muito concretamente, a respeito da base de dados da Polícia de Segurança Pública (PSP). As preocupações suscitadas têm na sua base os termos em que pode ocorrer…
