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O Ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional acatou a sugestão feita pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no termo de um conjunto de acções inspectivas aos locais de detenção dos cidadãos estrangeiros que não têm condições legais para entrar em Portugal ou aqui permanecer. A sugestão agora acatada determina a elaboração de um relatório, por parte…
O Ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional acatou a Recomendação 4-A/2011 do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre as condições em que os veículos oficiais utilizam a ‘marcha de urgência’, e a forma como as autoridades policiais devem proceder à fiscalização da mesma. O Provedor de Justiça entende que, por uma questão de transparência, a GNR,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, desloca-se amanhã, dia 17, ao Funchal para visitar as novas instalações da Extensão dos Serviços do Provedor – sitas nas instalações do Representante da República, Palácio de São Lourenço. 12h00 Apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Declarações à Comunicação Social no final do encontro. 12h30…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, faz saber que nos próximos dias 20, 21 e 22 de Junho, o assessor José Álvaro Afonso, vai estar na Extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores – sita no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, disponível para receber todos os cidadãos e reclamantes, no seguinte…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, associa-se à divulgação do Relatório de 2010 da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia – FRA. O relatório intitula-se “Direitos Fundamentais: défices e realizações em 2010”. Relatório: http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/annual-report-2011_EN.pdf Sumários: http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/annual-report-2011-summary_EN.pdf http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/annual-report-2011-summary_FR.pdf http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/annual-report-2011-summary_DE.pdf http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/annual-report-2011-summary_HU.pdf http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/annual-report-2011-summary_PL.pdf Notas de Imprensa: http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/pr-annual-report-2011_EN.pdf http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/pr-annual-report-2011_FR.pdf Perguntas e repostas: http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/annual-report-2011-QA_EN.pdf
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, felicita o Presidente do Parlamento da Guiné-Bissau pela aprovação da lei que proíbe a mutilação genital feminina – uma prática ancestral conhecida no país pelo nome de fanado. O Provedor considera que esta nova lei é um passo importante na defesa dos Direitos Humanos naquele país de expressão lusófona. A lei agora…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, desloca-se no próximo dia 17 à Região Autónoma da Madeira, onde terá um encontro com o Representante da República, Juiz Conselheiro Irineu Barrreto. Nesta reunião, entre outros assuntos, será abordado o tema da instalação da Extensão do Provedor de Justiça no Palácio de São Lourenço, onde funciona desde dia 1 de Junho.…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos – INDH, associa-se à divulgação de duas resoluções das Nações Unidas. De notar que a Resolução 65/207 – Adoptada pela Assembleia Geral – versa especificamente sobre o papel do Ombudsman enquanto INDH, e a Resolução 16/1 – do Conselho dos Direitos Humanos – é…
O Presidente da Direcção da Antral – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, apresentou uma exposição ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, onde afirma discordar da exigência de sujeição a avaliação médica e psicológica exigida pelo Regulamento da Habilitação de Conduzir – a que são sujeitos os membros do grupo profissional que representa, bem como todos…
Processo R-2404/10 (A1) Assessora: Dra. Ana Gamboa A Câmara Municipal de Alenquer deliberou, por unanimidade, ordenar que os serviços autárquicos elaborem uma listagem de todos os processos em que foram cobradas compensações financeiras por insuficiência de lugares de estacionamento, impostas pelo Regulamento do Plano Director Municipal do Concelho de Alenquer, em detrimento do disposto no normativo ínsito no artigo 29.º…
