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Proc. R-5433/09 (A5) Assunto: Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada
O gabinete do Provedor de Justiça tem analisado diversas queixas sobre o Censos 2011, nomeadamente no que diz respeito ao facto de a Linha de apoio (800222011), não estar a funcionar devidamente. Foram efectuadas inúmeras tentativas, a horas distintas (entre as 09 e 22h), desde o dia 25-03-2011, todas sem resultados, para além do facto de que, até à data,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou em 7 de Outubro de 2009 a realização de um conjunto de acções inspectivas aos locais de detenção dos cidadãos estrangeiros que não têm condições legais para entrar em Portugal ou aqui permanecer. O Provedor teve como premissa o facto de estes cidadãos se encontrarem numa “situação especialmente vulnerável, por estarem…
A Provedora-Adjunta, Helena Vera Cruz Pinto, é uma das oradoras no I seminário/FDL –“Outros Protagonistas”, que se realiza no próximo dia 15 de Abril no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa. Este seminário dedica-se em exclusivo ao tema Condição jurídica da criança e alienação parental e terá início às 15h00. A responsável pela linha da Criança (dos serviços do…
O Provedor de Justiça assegurou ontem participação na 3.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, primeira alargada à sociedade civil. Impossibilitado de comparecer em virtude da sua presença no Conselho de Estado, o Provedor de Justiça fez-se representar pela Provedora-Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, a quem coube proferir a intervenção de encerramento dos trabalhos. Nessa intervenção, a Provedora-Adjunta…
Objecto: Direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade. Requisitos de admissão não previstos na lei. Exclusão fundada na falta de curriculum vitae assinado e rubricado. 1. Foi apresentada queixa ao Provedor de Justiça a respeito do projecto de deliberação do Júri de exclusão de candidato do concurso publicitado pelo Aviso n.º 10797/2010, publicado no…
