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A Linha do Cidadão Portador de Deficiência – dependente dos serviços do Provedor de Justiça – começa a funcionar a título experimental no próximo dia 1 de Fevereiro, e tem como objectivos o esclarecimento de dúvidas e a resolução de questões apresentadas não só por pessoas com deficiência mas por todas aquelas que, de uma ou de outra forma, estão…
De acordo com a legislação em vigor o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, optou pela reforma de juiz conselheiro jubilado e prescindiu de 1/3 do salário do cargo de Provedor de Justiça, que até aqui recebia em acumulado com a sua reforma pelo exercício desta função. Esta decisão do Provedor foi enunciada pelo Despacho Interno 2/2011, de 6 de Janeiro. A partir de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, regista com agrado o facto de os Transportes Intermodais do Porto terem acatado a Recomendação nº 8/A/2010 – sobre o prazo de garantia do cartão Andante, o qual fica assim equiparado ao prazo de garantia de que já gozavam os títulos de transporte da Região de Lisboa (Lisboa Viva). A Recomendação do…
Proc. R-5364/10 (RAA) Assunto: Regimes de vinculação, carreiras e remunerações.Transferência de atribuições do IFAP, I. P. para a Região Autónoma dos Açores.Transição das relações jurídico-laborais Sumário: O Provedor de Justiça recomendou: A. Que fosse revogado o Despacho n.º 1046/2010, de 28 de Outubro de 2010 do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores e do Secretário Regional da Agricultura e Floresta,…
Cecilia Nordenfelt é a nova Ombudsman parlamentar principal da Suécia – eleita no passado dia 3. A senhora Nordenfelt sucede no cargo a Esteira Melin – que ocupava o lugar desde Fevereiro de 2004 – sendo agora empossado presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Suécia. Mais se informa que a Provedora polaca, Irena Lipowicz, é agora membro da Direcção da…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que declara a «inconstitucionalidade do artigo 9º-A, nº 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio, da ordem dos Advogados, na redacção aprovada pela Deliberação no 3333-A/2009, de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, por violação do disposto no artigo 165º,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o acatamento – por parte da Assembleia da República – da Recomendação nº 4/B/2010, que encontrou expressão na recente publicação da Lei Orgânica n.º 3/2010, ao alterar o regime jurídico das eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e dos…
Na conclusão da instrução de uma processo aberto na sequência de queixa sobre a apreensão indevida de carta de condução em resultado da circulação sem inspecção periódica obrigatória, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de serem reforçadas as instruções transmitidas aos agentes de fiscalização, designadamente os Militares da GNR. Lembra o Provedor de Justiça…
