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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça sugere ao Instituto dos Registos e do Notariado que os recibos relativos aos registos passem a indicar os montantes das multas a pagar e as normas legais que as prevêem.
Provedor de Justiça sugere ao Instituto dos Registos e do Notariado que os recibos relativos aos registos passem a indicar os montantes das multas a pagar e as normas legais que as prevêem.Após analisar a queixa de uma utente, o Provedor de Justiça manifestou-se contra o facto de os recibos emitidos pelas Conservatórias do Registo Predial não discriminarem os valores…
2010-02-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça determina acção inspectiva às instituições de acolhimento de crianças e jovens da Região Autónoma da Madeira
Provedor de Justiça determina acção inspectiva às instituições de acolhimento de crianças e jovens da Região Autónoma da Madeira1. Nos termos da disposição contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 21º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril (Estatuto do Provedor de Justiça), determinou o Provedor de Justiça a realização de uma inspecção aos Lares de crianças…
2010-02-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Concessão de nacionalidade portuguesa. Residência legal em Portugal. Serviço do Exército português. Boa-fé (002/A/2010)
Proc. R-3333/09 (A5) Assunto: Concessão de nacionalidade portuguesa. Residência legal em Portugal. Serviço do exército português. Boa-fé Sumário: Deve ser contabilizado como residência legal em território nacional, no âmbito de processo de concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, o período de tempo em que o interessado serviu o Exército português.1. O interessado nasceu em Cabo Verde, em 1983, está em…
Entidade visada: Ministro da Justiça
2010-02-10
Tipo de conteúdo: Notícias
O Provedor de Justiça fez-se representar pelo Provedor-Adjunto, Dr. Jorge Silveira, na Conferência subordinada ao tema “Os Direitos Humanos na Actualidade – Princípios Universais e Garantias Regionais” que teve lugar em Paris, no dia 1 de Fevereiro
O relatório relativo à participação ao evento pode ser consultado através do link: Relatório
2010-02-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recomenda a alteração do regime de queixa em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas
Provedor recomenda a alteração do regime de queixa em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas O Provedor de Justiça recomenda à Assembleia da República que o Regime de queixa, junto deste órgão do Estado, em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas, (aprovado pela Lei n.º 19/95, de 13 de Julho e pela Lei de Defesa…
2010-02-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Entrevista do Provedor de Justiça ao programa da Rádio Renascença, do Jornal Público e da RTP2 “Diga Lá Excelência”
Entrevista do Provedor de Justiça ao programa da Rádio Renascença, do Jornal Público e da RTP2 “Diga Lá Excelência”
2010-02-04
Tipo de conteúdo: Notícias
Nikiforos Diamandouros foi reeleito Provedor Europeu pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a 20 de Janeiro de 2010. A Apresentação Oral efectuada pelo Professor Diamandouros no âmbito da audição dos candidatos pelo Parlamento Europeu, bem como o
Nikiforos Diamandouros foi reeleito Provedor Europeu pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a 20 de Janeiro de 2010. A Apresentação Oral efectuada pelo Professor Diamandouros no âmbito da audição dos candidatos pelo Parlamento Europeu, bem como o respectivo “Curriculum Vitae” estão disponíveis, em língua portuguesa, através dos links: Apresentação Oral Curriculum Vitae
2010-02-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas, aprovado pela Lei n.º 19/95, de 13 de Julho e Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho – artigo 34.º (001/B/2010)
Proc. P-09/09 (A4) Assunto: Regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas, aprovado pela Lei n.º 19/95, de 13 de Julho e Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho – artigo 34.º Sumário: O regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa…
Entidade visada: Assembleia da República
2010-02-02
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Avaliação do desempenho – definição de objectivos
Foi apresentada ao Provedor de Justiça uma queixa por F…, técnica superior do IGESPAR, relativamente à avaliação do seu desempenho no ano de 2007. A análise foi reconduzida às seguintes questões:a. O processo de definição de objectivos foi concluído em Dezembro de 2007, pese embora a ficha de avaliação da reclamante se encontre assinada com data anterior. Tal situação era…
Entidade visada: Ministra da Cultura
Tipo de decisão: Anotação
2010-01-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Parque Florestal de Monsanto – Subestação de Energia Eléctrica
Provedor de Justiça manifesta reservas e pede explicações ao Vereador Sá Fernandes quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para construção da subestação eléctrica do Zambujal, usando uma superfície de 6:272 m². Esta operação – da iniciativa da REN (Redes Eléctricas Nacionais) – precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que…
2010-01-29
