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Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização (024/B/2000)
Proc. R-3253/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2000-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização (023/B/2000)
Proc. R-4742/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2000-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Ocupação de terrenos privados. Construção de estrada. Indemnização (072/A/2000)
Proc. R-2853/00 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Ocupação de terrenos privados. Construção de estrada. Indemnização
Entidade visada: Presidente do Instituto das Estradas de Portugal
2000-12-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (071/A/2000)
Proc. R-1868/99 (A6) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha
2000-12-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obra pública. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Indemnização (070/A/2000)
Proc. R-1194/96 (A2) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Entidade visada: Presidente do Instituto da Água
2000-12-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Acidente em serviço não qualificado (069/A/2000)
Proc. R-334/00 (A3) Assunto: Função pública. Acidente em serviço não qualificado
Entidade visada: Ministro da Educação
2000-12-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas. Reembolso das quantias pagas (068/A/2000)
Proc. R-995/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas. Reembolso das quantias pagas
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2000-11-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização (066/A/2000)
Proc. 4057/00 (RAA) Assunto: Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização
Entidade visada: Director-Geral dos Registos e Notariado
2000-11-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Sisa. Contribuição autárquica. Isenção. Residência habitual e permanente (067/A/2000)
Proc. R-938/00 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Contribuição autárquica. Isenção. Residência habitual e permanente
Entidade visada: Chefe da 3.ª Repartição de Finanças da Amadora
2000-11-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cemitérios. Transladação (065/A/2000)
Proc. R-1898/00 (A6) Assunto: Cemitérios. Transladação
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Cabação
2000-09-29
