Resultado da pesquisa
Proc. R-555/00 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição predial e autárquica. Imóvel do Estado. Isenção
Transporte público de aluguer;Veículos automóveis de passageiros;Exercício da actividade;Requisitos
1. Foi recentemente apresentada ao Provedor de Justiça uma reclamação subscrita por cerca de três centenas de pais e encarregados de educação de alunos dos 10.º e 11.º anos das Escolas Martins Sarmento e Francisco de Holanda, ambas de Guimarães, a propósito das ocorrências nelas verificadas e que são do conhecimento público. Na referida reclamação invoca-se a ilegalidade das intervenções…
Proc. R-202/99 (RAA) Assunto: Consumo. Armazéns da TAP. Furtos. Condições de segurança. Medidas de fiscalização
Proc. R-5890/99 (A3) Assunto: Educação. Bolsa de estudo. Cálculo de rendimentos
1. A Extensão da Provedoria de Justiça na Região Autónoma dos Açores organizou, em Novembro e Dezembro de 1999, cerca de 1500 processos relativos ao pagamento de chamadas de valor acrescentado, cuja instrução motivou recomendações à Portugal Telecom, SA, ao Instituto das Comunicações de Portugal e ao Ministro do Equipamento Social. 2. O Provedor de Justiça, entendendo que se verificavam…
Proc. R-1686/99 (A6) Assunto: Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Proc. R-3295/99 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina
– MORTE DE RECRUTA-COMANDO EM TREINO MILITAR (PROVA “MARCOR”) OCORRIDO EM 1991- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO- RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA (N.º 56/94): PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO- RESOLUÇÃO DO CASO COMO FORA RECOMENDADO, APÓS ALTERAÇÃO DA POSIÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL Como foi na altura largamente noticiado, o então provedor de Justiça, Dr. Mário Raposo, ordenou em Setembro de 1991…
– ACESSO DOS JORNALISTAS ÀS FONTES DE INFORMAÇÃO- RECINTOS DESPORTIVOS- INTERVENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA- RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA (N.º 13/2000): GARANTIA DE ACESSO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL A RECINTOS DESPORTIVOS- ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO PELO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Foram dirigidos ao Provedor de Justiça vários pedidos de intervenção relativamente a situações em que os jornalistas são impedidos de exercer a sua actividade profissional, em…
